Assembléia assegura o fim dos pardais
O veto do governador Olívio Dutra ao projeto de lei 001/02, que prevê a substituição dos "pardais" por equipamentos conhecidos como "lombadas eletrônicas", em rodovias estaduais e federais administradas pelo Estado, foi derrubado hoje (06) por 30 votos a 13, pelo plenário da Assembléia Legislativa. A proposta sinaliza ainda que, em locais de comprovação técnica de grande incidência de acidentes, próximos a hospitais e escolas os pardais sejam substituídos por equipamentos conhecidos como "lombadas eletrônicas".
Para o autor, deputado Elmar Schneider (PMDB), o projeto é uma resposta ao clamor das ruas. "Ao percorrer os municípios do Rio Grande pude acolher a indignação dos caminhoneiros, dos representantes comerciais, dos motoristas em geral, que já afrontados com os altos custos dos pedágios (agora ida e volta e com aumento superior a inflação) e do próprio IPVA são vítimas da fúria arrecadatória deste governo", alertou.
Segundo o parlamentar, está mais do que comprovado que os "pardais", além de não prevenirem acidentes, não possuem caráter educativo, são autênticas armadilhas instaladas com o intuito certeiro de penalizar com severas multas os condutores. "De acordo com os dados da Secretaria dos Transportes, no seu site oficial, de janeiro a maio de 2001, nas 22 lombadas eletrônicas apresentadas oficialmente ocorreram 162 acidentes, ocasionando seis mortes. Já nos 29 pardais apresentados, sabemos na verdade que existem 106 pontos, ocorreram, neste mesmo período, janeiro a maio, 1.279 acidentes, ocasionando 58 mortes", argumentou .
O peemedebista que sempre questionou a eficácia dos "pardais" em relação à prevenção e a conscientização no trânsito, explica que a substituição beneficiará tanto os motoristas quanto os pedestres por se tratar de um equipamento de fácil visualização, obrigando a redução da velocidade dos condutores. "A instalação indiscriminada destes controladores provoca uma grande revolta, pois penalizam motoristas que na maioria dos casos nunca protagonizaram nenhum acidente", avaliou.
"Se pretendemos diminuir o número de acidentes e de mortes nas nossas estradas, de maneira séria e transparente, é preciso investir em mecanismos que eduquem e conscientizem os motoristas. Temos que aprofundar a discussão sobre a validade e a eficiência desta verdadeira "indústria das multas", concluíu.
Após o envio da redação final do projeto, através de um ofício de comunicação, o governador do Estado tem 48 horas para sancionar a nova lei. Depois deste período, caso a lei não for sancionada pelo Executivo, o presidente da Assembléia terá mais 48 horas para promulgá-la.
08/06/2002
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