Assembléia fará três sessões hoje. Duas extraordinárias e uma solene
A Assembléia Legislativa realizará hoje três sessões, sendo duas extraordinárias para votar projetos do governo que estão em regime de urgência e uma solene em homenagem ao Dia do Trabalhador. A primeira sessão começa ao meio dia para dar continuidade a votação do projeto do Executivo que cria o Programa de Bolsas de Estudos para a Residência Integrada em Saúde. Em seguida, os deputados devem votar a alteração no piso mínimo regional, com a concessão de 13% sobre os valores aplicados até agora para quatro faixas de categorias. Os salários devem ficar entre R$ 260,00 a R$ 283,00.
Às 14h, o presidente Sérgio Zambiasi (PTB) conduzirá a sessão solene em homenagem ao dia do trabalhador. Encerrada a solenidade, os deputados se reunirão em nova sessão extraordinária para vencer a pauta. Constam outros sete projetos do Executivo, cujo prazo para exame venceu em 17 de abril, considerando o regime de urgência solicitado pelo governo.
Entre as proposições estão a que altera a Lei nº 10.349, de 29 de dezembro de 1994, que criou a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e o que modifica a lei 11.363, de 30 de julho de 1999, que institui o Programa Primeiro Emprego. Esse projeto já recebeu emendas dos deputados.
Ainda na relação, o projeto do governo que introduz modificações na lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e suas alterações. e oprojeto que muda a lei 8.511, de 06 de janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
Outro projeto em regime de urgência, cujo prazo venceu no dia 26, autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Superintendência de Portos e Hidrovias, órgão vinculado à Secretaria dos Transportes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Por fim, constará na pauta da segunda sessão extraordinária de hoje o projeto do governo que estende aos servidores do Quadro de Pessoal, bem como aos celetistas e extranumerários do IPERGS, as vantagens obtidas pelos celetistas em juízo trabalhista, concedendo parcela pecuniária a título de vale-refeição cumulada, aos ativos, com vale-refeição ou vale-alimentação, convalidando os pagamentos anteriores, mediante condições previstas nesta lei.
04/30/2002
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