SENADO FARÁ CINCO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Uma discussão sobre requerimentos de urgência para a deliberação de projetos de rolagem de dívida de estados e municípios antecedeu as votações da Ordem do Dia desta terça-feira (dia 02). Em razão disso, o presidente em exercício da Casa, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), anunciou a realização de cinco sessões extraordinárias, ao final da sessão ordinária, para deliberar sobre o assunto. Melo informou que havia mais de dez requerimentos de urgência aguardando deliberação, mas o Regimento Interno da Casa dispõe que só duas iniciativas como essa podem ser votadas a cada sessão. O senador Roberto Freire (PPS-PE) anunciou que pediria verificação de quorum nessas votações e criticou o comportamento que o Senado estava adotando para beneficiar alguns estados e municípios, depois de ter aprovado a Lei de Responsabilidade Fiscal."Evidentemente essa Casa não está se dando o respeito", afirmou Freire. O senador observou que, embora ainda não esteja sancionada, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi votada por senadores e deputados e deve ser respeitada. "Se fosse para fazermos esse tipo de barganha, não precisávamos tê-la aprovado", afirmou ele. Falando pela Presidência da Mesa, Geraldo Melo reconheceu inconvenientes decorrentes da celeridade da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas assinalou que seus benefícios "propiciarão a seriedade e a austeridade pela qual tanto anseia a sociedade brasileira".O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos maiores avanços que o Congresso já aprovou em termos de contas públicas no Brasil. E conclamou os integrantes da base governista a estarem em plenário na hora da votação desses requerimentos de urgência.
02/05/2000
Agência Senado
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