Assembléia Gaúcha distribui Código do Consumidor para população



O Parlamento gaúcho comemorou hoje (15/03) o Dia Mundial do Consumidor distribuindo Códigos de Proteção e Defesa do Consumidor à população gaúcha. O ato teve como objetivo ampliar o acesso da comunidade à lei.

Na presença de representantes do Ministério Público e do Conselho de Educação e Informação ao Consumidor (Ceic) o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Sérgio Zambiasi (PTB) entregou exemplares do código às pessoas que chegaram na Assembléia. Zambiasi lembrou que as manifestações deste dia chamam atenção para que o código do consumidor seja amplamente divulgado na sociedade, "o cidadão precisa conhecer o que está escrito no código", destacou o presidente.

Os cinco mil exemplares do Código serão distribuídos a todas as pessoas que transitarem pelo Palácio Farroupilha. Para a diretora do Ceic, Maria de Lourdes Coelho, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro pode ser uma referência internacional na legislação da área. Ela lamenta, porém, que "o consumidor saiba que ele existe, mais não o conheça".

O representante do Ministério Público, Mauro Henrique Renner, disse que o Código é uma proteção que a cidadania possui para lutar pelos seus direitos. Segundo ele é preciso ampliar o acesso das pessoas ao código e aos direitos que são desconhecidos pelos consumidores.


Campanha

Durante todo o dia, capitais brasileiras estarão realizando manifestações em nome da segurança. Em Porto Alegre, o Ceic realizou ato público onde foram recolhidas assinaturas que serão enviadas à Presidência da República.

O presidente Zambiasi recebeu um documento simbolizando o lançamento da campanha nacional "Consumidor de Olho na Segurança", que tem por objetivo conscientizar a população sobre a segurança de sua vida, que é considerada um dos maiores direitos dos consumidores.


03/15/2002


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