NetSaber - Banco de Notícias

PT desafia assembléia gaúcha
O PT deve pedir hoje oficialmente, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul,, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos 55 deputados estaduais gaúchos. Os primeiros a abrir seus sigilos serão os próprios petistas. ‘‘Queremos a quebra das contas de todos. O assunto não vai parar nesta CPI. Para nós, não há problemas de sermos transparentes. Se houver alguma irregularidade, vamos punir. Quero ver se os outros partidos vão fazer isso também’’, disse o vice-presidente do partido, Paulo Ferreira. Com essa ofensiva, o PT pretende rebater o relatório que será divulgado na quarta-feira pelo deputado Vieira da Cunha (PDT), relator da CPI da Segurança Pública. A CPI investiga as supostas relações entre o governo petista e o jogo do bicho. As principais provas são gravações comprometedoras e a não-explicação de valores arrecadados, que, segundo deputados oposicionistas, viriam de bicheiros.


Procuradoria recebe ação contra Roriz
Se a representação criminal for encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, o governador pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entregou no final da tarde de ontem à Procuradoria Geral da República uma representação criminal contra o governador Joaquim Roriz. A ação, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Edmundo Minervino, pede que Roriz seja processado por difamação.
Há três semanas, o governador afirmou, em um discurso no Recanto das Emas, que um desembargador do Tribunal de Justiça havia lhe garantido a absolvição no processo em que foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Roriz é acusado de dar 49 lotes públicos a igrejas, sem licitação.

‘‘Estava eu numa festa onde tinha oito desembargadores. Homens da melhor qualidade jurídica e de personalidade forte. Um deles me dizia: ‘governador, a minha maior ansiedade hoje é aguardar o documento que está lhe processando. Eu serei relator, mas não vejo a hora de rasgar e mandar para arquivo aquela porcaria’’’, discursou Roriz.

As declarações do governador repercutiram negativamente no Poder Judiciário. Roriz colocou em situação delicada oito dos 31 desembargadores da TJDF, entre eles o próprio presidente da Casa. A festa a que se referiu foi o jantar de aniversário do consultor jurídico do GDF, Paulo César Ávila, no Hotel Lake Side. Estavam presentes, além de Edmundo Minervino, o vice-presidente do TJDF, José Campos do Amaral; o corregedor Nívio Gonçalves; e os desembargadores Dárcio Vieira, Getúlio Moraes de Oliveira, Lecir Manoel da Luz, Hermenegildo Gonçalves e Wellington Medeiros.

Processo
Ao saber das afirmações do governador, os desembargadores convocaram uma sessão extraordinária e decidiram, por unanimidade, processá-lo por difamação. Para eles, as revelações de Roriz foram ‘‘ofensivas à honra e à dignidade deste Tribunal de Justiça e de seus juízes’’. Roriz pode ser condenado a uma pena de três meses a um ano de detenção ou pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Depois de encaminhar a representação criminal ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, Edmundo Minervino não quis mais comentar o assunto. Alegou que já havia feito tudo o que era necessário no caso. A responsabilidade agora passa a ser do Ministério Público Federal.
Cabe à Procuradoria analisar a ação criminal e decidir se arquiva o pedido ou denuncia o governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros 11 processos contra Roriz já foram apresentados ao Ministério Público Federal. Três deles foram arquivados. O restante ainda está em processo de análise.

Caso entenda que a representação procede, Geraldo Brindeiro pode apresentar uma ação no STJ ou pedir a instalação de um inquérito, também no Superior Tribunal de Justiça, para obter mais informações sobre o assunto. Nesse caso, a Procuradoria decide o que deve ser investigado, indicando quem deve ser ouvido e quais documentos necessários ao processo. Com as novas informações, decide então se denuncia, ou não, o governador. Para processá-lo, o STJ depende da aprovação da Câmara Legislativa.


Oposição quer cassar governador
Com pouco mais de 30 páginas e diversos documentos anexados, foi protocolado ontem, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, o segundo pedido de impeachment do governador José Ignácio Ferreira (foto), do PTN, feito este ano. Mesmo com pouca possibilidade de aprovação, os partidos de oposição (PT, PSB, PPS e PL) decidiram oficializar o pedido. Outros três partidos de oposição no estado não assinaram o documento: o PCdoB, o PDT e o PTB. O pedido é baseado nas denúncias e investigações envolvendo o desvio de dinheiro dos créditos do ICMS para o pagamento da campanha de prefeitos e vereadores no ano passado. Também pesa contra o governador o relatório do Banco Central sobre o empréstimo de R$ 2,6 milhões feito no Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) para pagar a campanha de José Ignácio em 1998.


Festival de Brasília nas salas do Cinemark
A Secretaria de Cultura anunciou mudanças na 34ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que acontece de 20 a 27 de novembro. A primeira: a mostra competitiva de filmes em 16mm passou da 508 Sul (capacidade para 200 pessoas) para a Sala Martins Penna do Teatro Nacional (400 lugares). A outra modificação visa o aumento da participação do público brasiliense, com a reprise dos filmes da mostra em 35mm em duas salas da rede Cinemark (Pier 21 e Taguatinga Shopping). O anúncio foi feito, ontem, durante a apresentação oficial do evento. A competição começa no dia 21, com a exibição no Cine Brasília de um curta (O Poeta, de Paulo Munhoz) e um longa (o favorito Lavoura Arcaica, de Luiz Fernando Carvalho).


TJ nega pedido contra juíza
O Conselho Especial de Magistratura do Tribunal de Justiça recusou o pedido de suspeição contra a juíza Sandra de Santis apresentado pelo Ministério Público na véspera do julgamento dos quatro rapazes que atearam fogo no índio Galdino Jesus dos Santos. O promotor Maurício Miranda pediu o afastamento da magistrada por entender que ela poderia influenciar os jurados.

Os réus haviam sido denunciados por homicídio qualificado. Mas, em 1997, Sandra de Santis desclassificou o crime para lesão corporal seguida de morte. O desembargador relator Jeronymo de Souza rejeitou a argumentação. Segundo ele, o promotor ‘‘não indicou qualquer fato ou circunstância que pudesse determinar a suspeição da ilustre julgadora’’.
Miranda não vai recorrer. Ele anunciou ontem que desistiu do pedido de suspeição contra a juíza. ‘‘Como a acusação conseguiu o que queria (condenação dos réus por homicídio qualificado), a suspeição perdeu o propósito.’’

Os advogados de defesa Heraldo Paupério e Raul Livino se reúnem hoje com a família de Antônio Novély Cardoso de Vilanova, Eron Chaves de Oliveira, Max Rogério Alves e Tomás de Oliveira. Eles vão decidir se entram com recurso para tentar anular o julgamento que condenou os réus a 14 anos de prisão. O prazo termina segunda-feira.
Os 60 índios pataxós que vieram a Brasília acompanhar o julgamento voltaram para Pau Brasil (BA) satisfeitos, no sábado à tarde. Eles chegaram à tribo após um dia de viagem. Dançaram o toré em frente ao túmulo de Galdino, em agradecimento pela condenação dos réus por homicídio triplamente qualificado.


Senado vota hoje nova investigação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado Federal resolve hoje se volta a investigar as contas da obra do metrô de Brasília. De agosto a outubro deste ano, uma subcomissão instalada dentro da CFC apurou irregularidades a pontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação de verbas federais. Diante de suspeitas no encerramento da subcomissão, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou um pedido de reabertura das apurações. O pedido será apreciado hoje de manhã pela Comissão.

A subcomissão funcionou por dois meses e foi extinta a despeito das recomendações dos órgãos técnicos do Senado Federal. Em nota enviada à subcomissão em setembro, os técnicos recomendavam que as investigações prosseguissem. Segundo eles, o controle e planejamento das obras foi considerado ‘‘frágil’’.
Apesar da recomendação técnica, a investigação foi encerrada no Senado. O parecer elaborado pelo relator da subcomissão, senador Wellington Roberto (PTB-PB), foi apresentado em uma reunião secreta, realizada no gabinete do presidente da subcomissão, senador Romero Jucá (PFL-RR). Apenas os três membros titulares da subcomissão participaram do encontro. No dia seguinte, 18 de outubro, o relatório final foi incluído às pressas na reunião da CFC e aprovado sem que nem os suplentes da subcomissão tivessem conhecimento.

Para retomar as investigações, na semana passada, a senadora Heloisa Helena apresentou um pedido de auditoria no TCU sobre as contas do metrô, que foi aprovado pela Comissão na quarta-feira. ‘‘É inconcebível que uma subcomissão seja criada para esclarecer uma série de questões e seja encerrada em seguida, sem que nada tenha sido aclarado. Essa obra carece de um estudo de custo real, com a comparação de quanto estava previsto para cada etapa da construção e quanto de fato foi gasto. Só por meio desse estudo se pode afirmar se houve superfaturamento em uma construção’’, avalia a senadora. O Tribunal de Contas ainda não registrou o recebimento do pedido de auditoria.

Para o senador Wellington Roberto, que foi relator da subcomissão, a auditoria pedida pela senadora ao TCU é bem-vinda, mas a reativação da subcomissão é fora de propósito. ‘‘Há uma série de obras que ficaram de fora do Orçamento para o ano que vem porque estão sendo investigadas. Se esse assunto voltar a ser falado no Congresso, há um grande risco do mesmo acontecer com o metrô — e isso seria um prejuízo incalculável para a população do DF’’, alega.
Em dez anos, a construção do metrô de Brasília custou R$ 1,3 bilhão. Desde setembro, o sistema opera com cobrança de passagens e atende a 60 mil usuários.

ENTENDA O CASO

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou, em agosto, a criação de uma subcomissão para investigar irregularidades nas contas das obras do Metrô identificadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em setembro, uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal afirma que ‘‘é frágil o controle e planejamento das obras do metrô’’. O texto aponta ‘‘deficiências graves na fiscalização e no controle da obra’’ e ‘‘indícios de que o projeto para construção do metrô seria alterado depois da licitação e as empresas vencedoras tinham conhecimento prévio disso’’. A nota ainda recomenda o prosseguimento das investigações.

Apesar da recomendação técnica, no dia 17 de outubro, o relator da subcomissão, Wellington Roberto (PTB-PB) apresenta parecer final declarando que não haviam sido encontradas ‘‘graves irregularidades’’. O texto recomendava que novas investigações sejam feitas pelo TCU e finaliza os trabalhos da subcomissão. O parecer foi aprovado em uma reunião secreta, com apenas três senadores.

No dia seguinte, o relatório final do senador Wellington Roberto foi incluído na última hora na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.

Na última quarta-feira, a Comissão aprovou uma requisição da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para realização de auditoria nas obras do metrô. Hoje, a Comissão aprecia outro pedido da senadora para que novas investigações sejam feitas também pelo Senado.


Artigos

Conversa pra boi dormir
Dad Squarisi

‘‘Há algo de podre no reino dos genéricos.’’ A conclusão foi do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF DF). A suspeita procede. Os remédios sem grife deveriam custar menos. Razões não faltam. Eles deitam e rolam nos incentivos do governo. Recebem financiamento do BNDES. Não pagam imposto de importação de matéria-prima. E não desembolsam um tostãozinho pela propaganda na mídia.
Eis o paradoxo. Apesar do tratamento privilegiado, os genéricos chegam a ser 80% em média mais caros que os similares. Pelo menos 39 estão nessas condições. Por quê? É malandragem. Para entendê-la, vale uma lembrancinha. No mercado, há três tipos de medicamentos.

Um: os de referência. Em geral, estão na praça há muito tempo. Graças à publicidade, têm marca comercial pra lá de conhecida. É o caso da Novalgina. O comprimidinho nada mais é que o vira-lata dipirona.
Dois: os similares. São irmãozinhos dos de referência. Mas, sem se submeter aos testes de bioequivalência, não têm a certidão que lhes prova a paternidade. Três: os genéricos. Irmãozinhos dos dois anteriores, o teste de bioequivalência lhes garante a origem.
Aí reside o xis da questão. Segundo o CRF, para fixar os preços, os fabricantes de genéricos utilizam como base os mais altos valores cobrados. Adotam como referência os preços dos remédios de grife. Esquecem-se dos similares. A explicação: o genérico existe para competir com os medicamentos de marca. Não com os similares. Além disso, os laboratórios gastam boa grana no teste de equivalência.

Ora, os genéricos vieram para beneficiar o consumidor. Graças aos incentivos, chegariam às farmácias mais baratos. Nada mais oportuno. No Brasil, 50% da população abandonam o tratamento médico por falta de dinheiro. Milhares de crônicos afetam o orçamento familiar com a compra de remédios. Mais dramático: quem mais precisa de medicação são os aposentados, cuja renda é pra lá de baixa. Mas a ética capitalista é perversa. Tem a propensão a maximizar lucros em detrimento de interesses da sociedade.

Em países mais desenvolvidos, a cidadania é respeitada. Lá, as autoridades usam o rigor da lei para coibir comportamento abusivo. Recorrem a multas exemplares e até a prisão. Por que não seguir o exemplo? A receita: fiscalizar e punir. O argumento de que a competição é com os remédios de grife e não com os similares é conversa pra boi dormir. Se o similar (que está no mercado com o aval da Vigilância Sanitária) sem os incentivos pode ser mais barato, há laboratórios de genéricos lucrando com a desgraça alheia. E com apoio do governo. Está cheirando mal.


Editorial

Lobbies

Dorme em uma estante da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado nº 203, de 1989, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Congresso Nacional. Destinado a regulamentar e impor limites à atuação de lobistas no parlamento, foi elaborado pelo ex-senador Marco Maciel e adota providência simples: reconhece o lobby e obriga o credenciamento de profissionais que exerçam essa atividade para empresas privadas e estatais, entidades de classe, sindicatos, ministérios e autarquias.
Lobistas passeiam pelos salões e corredores de comissões do Congresso. Andam à cata de autoridades para apresentar seus argumentos sobre assuntos em pauta. É legítimo, especialmente no Congresso, onde os conflitos de interesse são permanentes. Lá, representantes de associações empresariais dividem espaço com lobistas das centrais sindicais, por exemplo. Todos fazem lobby. E é correto que isso ocorra no Congresso. É da sua natureza.

O lobby não é crime. Criminoso é o aliciamento de funcionários públicos e de parlamentares mediante pagamentos e favores, como se suspeita que tenha acontecido a partir da apreensão, pela Polícia Federal, da agenda de atuante lobista de Brasília. Nela constavam nomes e contas bancárias que podem fazer parte de uma rede de informações privilegiadas, utilizadas em favor de interesses privados. É injustificável, portanto, que o Legislativo ainda não tenha disciplinado o exercício de semelhante atividade. E ainda mais impressionante é que não tenha prosperado um projeto de autoria do vice-presidente da República. Será forte assim o lobby? Fosse a regulamentação adotada, não teria desculpa a dar, por exemplo, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que forneceu carteira de assessor ao lobista Alexandre Paes dos Santos e disse que o fez para não impedi-lo de trabalhar.

O Congresso não deve demorar a estabelecer uma exigência mínima para o tráfego de lobistas em suas dependências. Os líderes dos partidos parecem decididos a dar uma resposta ao vice-presidente. O projeto deverá entrar na ordem do dia ainda este ano. Seria saudável que o Judiciário e o Executivo, de fora do projeto em respeito à harmonia e independência dos poderes, sigam os passos do Legislativo. E pelo menos identifiquem, como fez o Palácio do Planalto, na última sexta-feira, os lobistas que circulam por ministérios e tribunais.
A lei que vier regulamentar a atividade lobista está na obrigação de acolher dois fundamentos básicos: favorecer a identificação pública dos profissionais da área e estabelecer as sanções penais para quem a violar.


Topo da página



11/13/2001

Artigos Relacionados

Assembléia avalia economia gaúcha

Assembléia gaúcha investigará petista

Assembléia garante apoio à fruticultura gaúcha

Interlegis começa a operar na Assembléia gaúcha

Cônsul da Hungria visita a Assembléia gaúcha

Assembléia gaúcha aprova piso regional de R$ 260