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Assembléia participa de ato em favor da democracia
O presidente do Legislativo, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), recebeu na manhã de ontem, a visita do chefe da Casa Civil, Flávio Koützii, que convidou a Assembléia para participar de um ato público em defesa da democracia e contra a violência, que será realizado amanhã, às 18 horas, no Largo Glênio Peres.

Koützii falou da importância da Assembléia estar presente neste ato que vai lutar pelo combate da violência no Estado e no País. Segundo ele, o governo do Estado compartilha com a Assembléia o sentimento de luto pelo assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Zambiasi disse que a Assembléia, institucionalmente, estará presente e apóia esta manifestação contra a violência e em favor da paz entre os povos. Zambiasi lembrou ainda, que o momento exige reflexão e é preciso buscar a união e solidariedade entre as pessoas.

Ainda ontem, o presidente do Legislativo recebeu a secretária de Educação Lucia Camini. Juntamente com o líder do Governo, deputado Dionilso Marcon (PT), Camini conversou com Zambiasi sobre a situação do colégio Tiradentes, antes vinculado à Brigada Militar e agora vinculado a orientação pedagógica da SEC.

Segundo ela, a transferência da administração que era feita pela Brigada Militar foi uma "decisão pensada e construída em conformidade com a Secretaria da Justiça e Segurança". Zambiasi ouviu a secretária e disse que vai encaminhar as considerações à Comissão de Educação da Assembléia.

Sérgio Zambiasi visitou também o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gleno Scherer, para cumprimentá-lo pela posse, ocorrida no final do ano passado.


Lula pede a FHC ação rápida contra o crime
O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje, após audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto, que o combate à violência requer ação coordenada do governo federal com os Estados e municípios. "É preciso que haja ação rápida", disse Lula, enfatizando que o crime organizado tem ramificações no mundo da política, da economia, do Judiciário e da polícia. Lula conversou com Fernando Henrique por cerca de uma hora e meia. Ele estava acompanhado pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). No fim da entrevista de Lula, o presidente Fernando Henrique fez questão de fazer um pronunciamento, informando que o combate ao crime organizado "é uma verdadeira guerra" e avisou que, em uma guerra "todos têm de estar mobilizados".

Quanto à proibição da comercialização dos celulares pré-pagos, o presidente informou que o governo está estudando os prós e os contras de se tomarem essas medidas. Lula e Fernando Henrique fizeram questão de dizer que na reunião estavam tratando de um problema grave que aflige o País - a segurança nacional. "Não se trata de questão partidária ou política, é nacional" , declarou o presidente, que ressaltou ainda que as propostas de Lula, que serão apresentadas à nação pelo PT, "são coincidentes com as do governo federal". "Estamos aqui por causa da gravidade e queremos que as nossas propostas sejam aceitas, porque questão de segurança não é de um ou outro partido", emendou Lula. O presidente Fernando Henrique ressaltou ainda que, embora a responsabilidade imediata do combate ao crime seja dos Estados, isso não exime o Executivo de trabalhar integrado, em todos os níveis. "Se queremos restabelecer a paz, todos temos de estar empenhados", salientou Fernando Henrique, que pediu apoio ao Congresso para aprovar medidas que aguardam votação no Congresso como a reforma do Judiciário.

Presidente quer esclarecer morte do prefeito
Fernando Henrique garantiu que está preocupado em elucidar a morte do prefeito de Santo André. "É preciso saber se foi um crime comum ou de natureza política e até agora não foi encontrada elucidação política, e espero que não haja porque seria terrível", declarou o presidente, que ressalvou, no entanto, que nenhuma hipótese deve ser descartada. Lula disse que foi encontrar Fernando Henrique - o segundo desde o início do governo - para pedir pressa nas investigações da morte de Celso Daniel e solução rápida e integrada entre os níveis de governo para o combate ao crime organizado.

"Espero que não seja necessária a posse de um presidente em 2003 para que sejam tomadas medidas na área de segurança. Espero que quando chegar lá as coisas já estejam a contento", declarou Lula, após o encontro. Em parte do percurso entre o aeroporto e o Palácio do Planalto, o carro em que estava Lula foi escoltado por batedores da Polícia Militar. José Dirceu, que acompanhou Lula na reunião, disse que os petistas fizeram questão de dizer ao presidente que já tinham alertado quanto às ameaças de morte sofridas por prefeitos e políticos do partido, que querem apuração imediata dos assassinatos, com a participação da Polícia Federal, porque o crime organizado tem de ser combatido. O PT quer ainda piso salarial nacional dos PMs, investimentos nas áreas de perícia e investigação, treinamento do pessoal e expulsão da corporação dos policiais corruptos. "Essas são medidas de emergência", disse Dirceu.


Manifestação lembra a trajetória política do ex-prefeito e ex-governador
O PDT gaúcho comemorou ontem, ao meio dia, de maneira diferente os 80 anos de Leonel Brizola. A Esquina Democrática, em Porto Alegre transformou-se em uma festa aberta ao público com direito a bolo, champanhe, velas e parabéns a você.

Ex-prefeito da cidade, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, considerado o símbolo vivo do trabalhismo brasileiro, os militantes respeitaram a vontade do aniversariante, que pediu concentrações públicas e debates políticos ao invés dos tradicionais jantares em sua homenagem.

O ato lembrou a trajetória política de Brizola e a possibilidade dele assumir uma terceira candidatura como candidato a presidente. "Brizola vinha descartando essa hipóteses, mas diante dos nossos apelos tem se mantido em silêncio e refletindo sobre o assunto", disse o líder do PDT na Assembléia Vieira da Cunha.
O vice-presidente regional do PDT, Pedro Ruas, lembrou que foi Porto Alegre a sede dos principais atos políticos e administrativos de Brizola, como a Legalidade, encampação das multinacionais que resultaram na CRT e CEEE, criação da Caixa Econômica Estadual, Aços Finos Piratini, estrada da produção e mais de seis mil escolas.

O ato ultrapassou os limites partidários, reunindo também o presidente do PTB, Nelci Tessaro, o presidente do PPS, Luis Carlos Melo, e o deputado César Busatto, do PPS. As mulheres do PDT, os Negros do Motiran (movimento negro do PDT), a Juventude Socialista, o Movimento Socialista de Cultura, e lideranças comunitárias e sindicais, também participaram da homenagem à Brizola.

Depois do parabéns a você, as velas dos 80 anos foram apagadas por três meninos de rua simbolizando o compromisso de Brizola com a educação. Encerrando o ato, os pedetistas fizeram um brinde com champanhe e distribuíram cerca de 300 fatias de bolo à população.


Falta investimento na transmissão de energia
Blecautes como o que ocorreu na segunda-feira poderão se repetir com mais freqüência nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, os maiores centros consumidores do País, devido à deficiência no sistema de proteção da malha de transmissão de energia. Especialistas afirmam que esta foi a principal causa dos apagões que deixaram milhares de cidades às escuras em abril de 1997, março de 1999 e na segunda-feira. "Nem o rompimento de um cabo nem a queda de um raio poderiam, de maneira nenhuma, provocar um blecaute em dez estados", diz Cláudio Ferreira, especialista em energia e ex-assessor da diret oria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para a secretária estadual de Energia, Minas e Comunicações, Dilma Rousseff, os investimentos em transmissão de energia elétrica no País estão aquém do necessário. O blecaute de segunda-feira foi causado por um curto-circuito na linha de transmissão de 440 kV Ilha Solteira-Araraquara C.1, próximo à usina hidrelétrica de Ilha Solteira.

Segundo ela, o problema demonstrou a fragilidade da transmissão nacional de energia e a capacidade de recuperação do sistema do Rio Grande do Sul. "Foi um apagão federal e não estadual", ressalta Dilma. A secretária acredita que isso não pode servir de consolo e é preciso redimensionar os investimentos na transmissão de energia para precaver o Brasil de futuros problemas como esse.

Dilma explica que um sistema interligado, como o nacional, deveria proporcionar tarifas mais baixas porque as regiões que tiverem reservatórios com níveis satisfatório poderiam repassar energia para estados em piores situações. "Em novembro, tivemos os reservatórios vertendo água aqui no Estado porque não podíamos repassar a energia, e agora sofremos com a estiagem", relata Dilma.

A secretária informa que no Estado, de 1999 a abril de 2002, está prevista, entre empresas privadas e públicas, a totalização de R$ 500 milhões em investimentos de transmissão, aumentando em 46% a capacidade da rede do Estado. Somente a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee) prevê R$ 177 milhões em investimentos para esse ano. Serão R$ 81 milhões em distribuição, R$ 65 milhões em geração e R$ 31 milhões em transmissão.

Na Capital, a companhia pretende investir R$ 20 milhões em obras. Destaca-se a construção da linha de transmissão Gravataí 2 - Porto Alegre 6, orçada em R$ 7 milhões e uma nova subestação, que se localizará entre as avenidas Ipiranga e Lucas de Oliveira, estimada em R$ 7,7 milhões. A conclusão dos empreendimentos está previsto para o final de fevereiro.

Os problemas de energia ocasionados a 10 estados, mais o Distrito Federal, por falhas na transmissão a partir da região Sudeste, há dois anos atrás ocasionariam um blecaute geral no Rio Grande do Sul afirma o diretor da distribuição da Ceee, Ronaldo Schuck. Entre as obras finalizadas desde 1999 e os projetos com perspectiva de finalização ainda para este ano, são cerca de 975 Km de linhas de transmissão espalhadas pelo Estado.
Schuck destaca a interligação das regiões Norte a Oeste através das linhas de transmissão que atravessam os municípios de Santa Rosa, Santo Ângelo e São Borja, a interligação de Garabi, Santo Ângelo, Itá, que permite a importação de energia da Argentina, que ajudou o Estado a amenizar o problema de transmissão da região Sudeste, e a linha de transmissão Caxias do Sul, Taquara, Osório. Schuck também salienta a importância das usinas de Dona Francisca (125 MW) e de Uruguaiana (500 MW).

O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs, Carlos Faria, afirma que as empresas gaúchas não tiveram grandes prejuízos com a queda de energia. "Eventualmente, clientes isolados podem reclamar ressarcimentos com as suas distribuidoras, mas a maioria das indústrias suportou bem o problema" analisa Faria.


Aumento da CPMF pode compensar mudança da tabela
Um aumento na alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser a solução a ser adotada pelo governo para compensar as perdas na arrecadação geradas pela correção em 17,5% na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A possibilidade foi confirmada pelo presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal, ao fim da reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Fernando Henrique, ontem.

O aumento da CPMF iria substituir o artigo da medida provisória que reajusta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pequenas e médias empresas prestadoras de serviço. O acordo entre o governo e o Congresso, no entanto, não foi acertado. Os partidos que compõem a base aliada vão esperar o fim do recesso parlamentar para entrar em um consenso sobre a mudança na medida provisória de correção da tabela do IRPF. Por enquanto, os líderes governistas no Congresso vão estudar outras opções junto com o governo e reúnem-se novamente antes do dia 15 de fevereiro.

Sobre o fim do aumento de imposto para as empresas, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PPB), explica que não se pode deixar de encontrar compensações para a perda de receitas que a nova tabela do IRPF vai gerar, seja com aumento da CPMF ou de outro imposto. "Algum aumento de carga tributária terá que haver, porque é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, se não for na CSLL, será em outra."

Ricardo Barros ressalta que apenas o aumento na CSLL das empresas não gerará receita suficiente para cobrir toda a perda ocasionada pelo desconto na tributação de pessoas físicas.

O deputado José Aníbal acrescenta que a contribuição dos prestadores de serviço não é relevante, pois representa uma compensação de somente 10% do total que o governo alega perder. Para os líderes governistas, essa é mais uma razão para que se encontrem opções fora da maior taxação das pequenas e médias empresas.

Segundo Ricardo Barros, também ficou claro, durante a reunião com os partidos aliados ao governo, que a Receita Federal não tem a intenção de manter em caráter definitivo a alíquota máxima de 27,5% para o IRPF. Ricardo Barros confirma que será respeitado o acordo de se reduzir a alíquota para 25% em 2003.

Governo quer acabar com a isenção de IR da poupança
O governo está planejando duas grandes alterações na caderneta de poupança: o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) e a eliminação da remuneração mínima. A motivação para acabar com a isenção de IR seria a possibilidade de usar este incentivo para os mutuários da casa própria. O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, explicou que o estudo para a mudança das regras não é novo, e vem sendo debatido dentro do governo há vários meses.

Darcy explicou que a remuneração mínima para a caderneta ficaria a cargo das instituições financeiras. "O mercado é quem deve decidir", disse. Ele ressaltou que a mudança em estudo pelo governo não será imediata. "A idéia já está madura dentro do governo mas, para ser adotada, é necessário um projeto de lei que será amplamente debatido no Congresso Nacional", disse.

Darcy insistiu que o poupador não terá perdas, mesmo com a rentabilidade da aplicação ficando a cargo de cada instituição financeira. O diretor acredita que a remuneração, decidida pelo mercado, poderá ficar mais atraente do que é hoje. As mudanças dependem da alteração da Lei 8.177, de março de 1991, que hoje prevê uma remuneração mínima para a poupança com base na Taxa Referencial de Juros (TR) mais 0,5% de juros ao mês.

A decisão de cobrar o IR da poupança, segundo Darcy, valeria para os novos aplicadores, ou seja, para os investidores que preferirem aplicar na poupança após a entrada em vigor da nova lei. O diretor disse que não existe um prazo definido para o encaminhamento da proposta ao Congresso, mas a intenção do governo é colocar o assunto em pauta ainda este ano.

A isenção para o mutuário da casa própria se dará, de acordo com Darcy, via dedução de um determinado porcentual na declaração anual do IR e também seria destinada aos mutuários que pegarem um financiamento habitacional após a entrada em vigor da nova lei.

Na avaliação do diretor, quem ganha com a isenção do IR da poupança são os bancos, que captam um dinheiro barato para aplicar em habitação. Mesmo assim, Darcy reconheceu que muitas instituições não aplicam o porcentual obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança em habitação.

A poupança é a única aplicação livre do IR. Em todas as demais aplicações financeiras, o IR incide sobre o rendimento. Assim como as aplicações com Certificado de Depósito Bancário (CDB) e outras modalidades de depósitos a prazo, além da conta corrente, a poupança é protegida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC garante, no caso de quebra das instituições financeiras, as aplicações de cada cliente até o limite de R$ 20 mil. Os fundos de investimento estão fora dessa garantia.


Desemprego pode cair em 2002
O setor exportador gaúcho será determinante para a definição do nível de emprego no Estado em 2002. O nível de emprego na indústria do Estado, acompanhando o bom desempenho das vendas externas recordes, subiu 0,03% em novembro no Estado segundo dados divulgados ontem pelo IBGE.

Os segmentos mais vinculados aos impactos positivos do setor externo são a indústria calçadista e mecânica, que, juntas, conseguiram criar 11,1 mil novos postos de trabalho até outubro. No entanto, o primeiro segmento é um dos mais atingidos pela crise argentina, que gerou uma queda de 61% nas exportações do calçado gaúcho para o mercado vizinho em dezembro. "Apesar da redução nas vendas, os empresários protelam ao máximo a redução de funcionários, já que a rigidez na legislação trabalhista brasileira dificulta as demissões" afirma o assessor econômico da Federasul, Paulo Barcellos Neto. O IBGE aponta retração de 0,06% no emprego da indústria calçadista nacional em novembro, sem, no entanto, regionalizar o resultado.
No caso da mecânica, foram criados 7,5 mil novas vagas em 2001 segundo estimativa da Fiergs. O economista da Ulbra, Aray Feldens, conta que a safra recorde do Estado, aliada aos problemas sanitários da Europa e ao Moderfrota, programa de renovação da frota de máquinas agrícolas, contribuiu para a expansão na produção desses equipamentos, e, conseqüente, aumento do emprego no setor.

Crise argentina afeta trabalhadores gaúchos
Além do impacto negativo sobre as vendas gaúchas em razão da desestabilização econômica e política, a Argentina pode afetar o emprego do Estado através da nova política cambial. O assessor econômico da Federasul, Paulo Barcellos Neto, explica que a desvalorização do peso vai tornar alguns produtos importados daquele país mais baratos dentro do Brasil. "A concorrência do arroz e dos produtos lácteos pode afetar o emprego nesses setores no Rio Grande do Sul", destaca o economista.

Por outro lado, a retomada das economias norte-americana, européia e japonesa vão impactar positivamente sobre a balança comercial gaúcha, o que pode repercutir no emprego local ao longo de 2002. "No ano passado, apesar dos problemas, a taxa se manteve estável, o que é um bom resultado. Esse ano, a recuperação do comércio mundial pode colaborar para a queda no desemprego", prevê Bracellos.


Artigos

O ICMS e os preços dos combustíveis
Paulo Guaragna

A arrecadação do ICMS em 2002 poderá sofrer uma queda. As chamadas "blue chips tributárias" (energia, comunicação e combustíveis) no dizer de Bordin, responsáveis por cerca de 43% da arrecadação (no RS), começam a perder o fôlego e, tal qual no mercado de ações, podem fazer despencar "a bolsa" dos Tesouros Estaduais. O quadro funesto para as finanças públicas agravar-se-á ainda mais se a demanda aumentada por combustíveis não compensar a perda de arrecadação que virá se os Estados se virem obrigados a reduzir a margem adicionada dos combustíveis. Inicialmente é de se esclarecer que a redução de 25% anunciada não acontecerá totalmente pelo simples fato de que em um litro de gasolina "c" (conhecida como "comum") são adicionados 22% de álcool e este produto não sofreu qualquer redução em seu preço. Em Porto Alegre, a redução dos preços-bomba foi tímida. Em média menos do que 7%, muito embora o custo do preço de partida somado ao ICMS de substituição tenha caído 14,5%, mesmo com a manutenção do preço final fixado (R$ 2,0022), no qual incide a substituição tributária dos combustíveis. O vilão da redução inferior ao que se esperava não foi apenas o ICMS, mas também as margens de comercialização (a diferença entre o preço-bomba e o preço de partida mais o ICMS de substituição) de distribuidoras e revendedores. Antes da redução, a margem possível era, em média, de R$ 0,216 por litro de gasolina, tomando-se como referência um preço-bomba de R$ 1,719. Após a redução anunciada, o preço-bomba em Porto Alegre caiu, em média, para R$ 1,599, o que possibilita um aumento da margem de comercialização de R$ 0,10 por litro, equivalente a 46,3%.

O ICMS manteve seu custo por litro em R$ 0,5006. A margem adicionada para o cálculo da substituição foi alterada para manter o valor fixado. Revista, ela poderia ocasionar uma perda de ICMS por litro de R$ 0,073. A manutenção do nível tributário através do aumento da margem agregada é defendida pelos governos estaduais sob a lógica do impacto que a sua redução provocaria nas receitas dos Estados: no RS esta perda poderia chegar a algo em torno de R$ 120 milhões anuais, apenas na gasolina. Operada integralmente a redução, mantendo-se as margens de comercialização de distribuidoras e revendedores nos mesmos valores antes praticados e fixando-se um preço menor como base para a tributação da substituição tributária do ICMS, o preço médio na praça de Porto Alegre poderia cair, no máximo, até R$ 1,427. Mas a questão não é tão simples assim e não deve ser analisada apenas pela ótica financeira. Ela envolve também uma questão política intrincada. A criação da CIDE (Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico) em substituição à PPE (Parcela de Preço Específico) pelo governo federal, colocou os Estados num beco aparentemente sem saída, jogando o desgaste político da discussão do preço dos combustíveis para estes, ao mesmo tempo que encobre um desdobramento até aqui não mencionado, motivo pelo qual talvez os Estados não queiram (ou não devam) fixar preços menores para a tributação do ICMS: é que os próximos aumentos de preços poderão ocorrer pelo aumento da CIDE, uma receita federal que invade a base tributária do ICMS que não será compartilhada com Estados e municípios e com amplo espaço de tributação, principalmente se o preço-base para a substituição tributária dos Estados for reduzido. E, como vaso comunicante de uma só mão, o ICMS pode vir a ser drenado logo em seguida pelo governo federal, jogando por terra a redução que teria em nível estadual. Mesmo bem tramado, este é um filme velho já encenado diversas vezes. É só relembrar a criação da Cofins e seus aumentos nas alíquotas, da Contribuição "Provisória" sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da CSSLL. Quem viver, verá.


Colunistas

ADÃO OLIVEIRA

Lula e José Dirceu estiverem, ontem, com o presidente da República. Há muito tempo, pelo menos Lula, não falava pessoalmente com Fernando Henrique. Foi um encontro tenso em meio as emoções da morte recente do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Lula e José Dirceu disseram que o Brasil não agüenta mais tanta violência e, exigiram medidas do governo federal que melhorem a segurança do cidadão comum. Fernando Henrique prometeu fazer tudo o que for possível para resolver o problema da violência no País.

Luta
O governo está empenhado em resolver o problema da violência no País. "Será uma luta contra o crime e pela paz na sociedade", disse o presidente Fernando Henrique Cardoso ao anunciar a criação de uma força tarefa "à semelhança do que fizemos com a crise de energia" para resolver sem entraves burocráticos" as dificuldades para o combate à violência".

Rabino
O problema da violência só será resolvido a longo prazo. A afirmação é do presidente Fernando He nrique Cardoso e foi feita ao rabino Henry Sobel. Para FHC as falhas do sistema carcerário brasileiro são um dos principais problemas geradores da violência no País. O rabino sugeriu ao presidente a criação de uma "frente intra-religiosa com representantes de vários credos para lutar pela paz".

Policiais
A única proposta que o governador Geraldo Alckimin, de São Paulo, levou ao presidente Fernando Henrique Cardoso e que não foi acolhida é de que a segurança nos presídios fosse feita pelas Forças Armadas, em um período de cinco meses. A idéia era liberar até quatro mil policiais que hoje fazem guarda nas prisões, mas a proposta enfrentou resistência por parte de Fernando Henrique Cardoso e dos militares. A medida seria inconstitucional.


Sugestões
Os presidentes dos partidos da base aliada conversaram com o presidente sobre segurança pública. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, apresentou ao presidente um estudo com sugestões para tornar mais eficaz o combate a violência. Já José Aníbal, presidente do PSDB, disse que o presidente está disposto a aceitar sugestões de todos os partidos.

Celular
"Se acabássemos com os pré-pagos quem quisesse usar o celular para cometer um crime, cometeria antes um outro delito menor, que seria roubar um celular e usá-lo, pois ai não haveria identificação eficiente". A declaração é do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre a proibição da venda de telefones celulares pré-pagos, sugerida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin.

Blecaute
Os responsáveis pelo blecaute que deixou 10 estados e o DF no escuro, na última segunda-feira, serão punidos. É o que promete o ministro de Minas e Energia, José Jorge. Para ele não é normal que o rompimento de um cabo, gere tamanho transtorno em todo o país. Para ministro houve mais culpados do que se diz.


CARLOS BASTOS

Brizola se apresenta mais uma vez
Nos seus 80 o ex-governador Leonel Brizola está se apresentando, mais uma vez, como candidato à Presidência da República. A única hipótese de Brizola não ser candidato à sucessão de Fernando Henrique Cardoso, é o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, sair vitorioso na prévia nacional do PMDB, dia 17 de março. A vitória de Itamar está muito difícil a esta altura dos acontecimentos, com o PMDB muito dividido, e a cúpula partidária trabalha para apoiar um dos candidatos da área governista, ou José Serra, do PSDB, ou Roseana Sarney, do PFL. Brizola está consciente das dificuldades que terá pela frente, mas sua candidatura busca, de forma especial, dar sua mensagem nos programas políticos de rádio e televisão. Ele quer ocupar o pequeno espaço do PDT para dar o seu recado. Apesar de Brizola continuar negando a possibilidade de se candidatar, nas lideranças trabalhistas tem-se como certa sua candidatura.

Diversas
Outra opção de Brizola no caso do PDT ter candidato a presidente, também tem origem no Rio Grande do Sul. É o ex-governador Alceu Collares, que insiste que é candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados.

O PDT pode vir a apoiar a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva num hipotético segundo turno para a Presidência da República. Vai depender de quem será o concorrente de Lula. Se for um candidato de FHC, tem tudo para Brizola apoiar Lula. Outra chance de Brizola ficar com Lula no segundo turno é se a candidatura do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), emplacar. Já Roseana Sarney chegando ao segundo turno, não é improvável o apoio de Brizola e do seu PDT.

Aqui no Estado é que as coisas estão complicadas. A esta altura dos acontecimentos o que se poderia dizer é que está completamente afastada a possibilidade de um apoio do PDT ao candidato do PT, seja ele Olívio Dutra ou Tarso Genro, no segundo turno.

As marcas do afastamento do PDT do governo Olívio ainda são muito profundas e não permitem qualquer tipo de aproximação. Os pedetistas vão jogar todas suas fichas na candidatura de José Fortunati, mas admitem estar junto com a oposição num segundo turno.

Isto aconteceria se o candidato oposicionista for Pedro Simon (PMDB) ou um Sérgio Zambiasi (PDT). Já não acontece o mesmo com o nome do ex-governador Antônio Britto. A restrição é à política privatista de Britto no governo.

Na hipótese de Britto chegar ao segundo turno é quase certo que o PDT e Brizola vão liberar seus seguidores para escolher em quem votar. Cada pedetista estaria liberado para escolher o seu candidato preferido, sem nenhuma orientação ou manifestação do comando partidário. Seria questão aberta.

Nelci Tessaro, do PTB, Luiz Carlos Mello, do PPS, e o deputado César Busatto (PPS), prestigiaram o ato em homenagem aos 80 anos de Leonel Brizola, ontem, ao meio-dia na Esquina Democrática.

Última
O deputado Elmar Schneider (PMDB) visitou 45 municípios da região do Alto Taquari e constatou que os peemedebistas insistem com a candidatura do senador Pedro Simon ao governo do Estado. Segundo Schneider, as bases peemedebistas entendem que só o ex-governador Simon tem condições de derrotar o PT no Rio Grande do Sul, e se manifestam para que o senador revise sua posição de não aceitar discutir a possibilidade de voltar a ocupar o Palácio Piratini.


FERNANDO ALBRECHT

Histórias da praia I
Jornalista testemunhou cenas incríveis no último final de semana em Tramandaí. Ele e amigos foram chamados para ajudar uma mulher que se afogava, retirada da água já desfalecida. Uma médica do grupo fez massagem cardíaca enquanto um salva-vidas que deixou seu almoço - eles deixam o posto entre 13h e 15h - fez a respiração boca a boca, conseguindo reanimar a afogada. Neste meio tempo se aproximou uma viatura da BM. Desceu dela um PM com colete a prova de balas e pediu “calma”.

Histórias da praia II
Calma nada. O trabalho da médica foi fundamental para evitar a morte. O que se viu em dez minutos foram reações diferentes de pessoas e de profissionais. Alguns ficaram inertes, mesmo que estivessem muito próximos, e outros mostraram que sabiam proceder em situações de emergência. Os PMs da viatura não fizeram absolutamente nada e sequer serviram para acompanhar como batedores o carro de um veranista que removeu a mulher para um hospital. Ela está em coma num hospital em Tramandaí.

Ajuris
A Ajuris marcou para o dia 30 uma assembléia geral extraordinária para obter dos associados autorização para propor ação própria contra o Estado. Visa à indenização ou reparação dos prejuízos causados à magistratura “pela omissão na concessão de revisão geral anual de vencimentos”, nos termos da Constituição.

Barrio absolvido
José Barrionuevo foi absolvido pela justiça das acusações de corrupção que pesavam contra ele por atos praticados durante os anos 80. Calma. O José Barrionuevo em questão é um ex-ministro do governo socialista espanhol. Segundo a denúncia, Barrionuevo usou verbas destinadas ao combate ao terrorismo para comprar presentes para sua mulher.

Ontem e hoje
A prefeitura de Porto Alegre apresenta as contas de 2001 em audiência pública e com a participação de jornalistas e da população, hoje às 17h, na Usina do Gasômetro. É um progresso, sem dúvida, mas já houve procedimentos semelhantes nas administrações Thompson Flores (69 a 75) e Guilherme Socias Villela (75 a 83). Thompson reunia os setoristas todos os dias de tardezinha, enquanto Villela recebia os jornalistas sempre às segundas-feiras.

Problemas da cidade
Leitora que mora na Vila Farrapos liga para dizer que não tem mais para quem apelar para resolver os problemas da área. A limpeza pública é crítica e o mato cresce nas poucas áreas verdes; quando acionada, a prefeitura informa que não existem funcionários. Um valão inferniza a vida de todos - o aedes egypti agradece a acolhida - e a segurança, bem a segurança...dizer o quê dela?

Inimigo na trincheira
Os dois goleiros do Malutron, Rodrigo e Sandro, precisam urgentemente trocar de santo ou colocá-lo em posição mais correta atrás do gol para evitar futuros vexames. O São Jorge Guerreiro não impediu que o time paranaense levasse cinco golzinhos do Inter. Porém tem uma coisa. Colocar o São Jorge de costas para os goleiros só podia dar nisso. Ia ver como a jogada? E tem mais: São Jorge usa fardamento vermelho. Daí...

Ana Paula
O secretário da Agricultura, Hermeto Hoffmann, negou-se ontem a comentar a desapropriação da fazenda Santo Antônio, em Aceguá, decretada dia 7 pelo Piratini, e a possibilidade da fazenda Ana Paula sair do estado. O questionamento foi do deputado Luís Lara (PTB). A página já havia noticiado que a Farsul denunciou militantes do MST de carnear uma média de sete novilhos por semana, para fazer os empreendedores a desistir do negócio e com isso forçar a desapropriação.

Pela metade
Pais de alunos do Colégio de Aplicação estão denunciando um acordo feito, segundo eles, à sua revelia. Para compensar a greve que foi deflagrada a partir de 20 de agosto, as aulas deveriam ir até abril. Só que nesta próxima sexta-feira o 1º e o 2º graus entrarão em férias, com exceção do 3º ano do 2ºgrau, cujos alunos receberão também na sexta o diploma, mesmo sem ter cumprido o período letivo regulamentar.

Juizados especiais
Na semana passada, a primeira em que funcionaram, os juizados especiais federais (JEFs) da 4ª Região receberam 330 processos, sendo 147 no Rio Grande do Sul, 150 em Santa Catarina e 33 no Paraná. Desse total, apenas cinco são criminais, todos os outros envolvem questões previdenciárias. Foram ainda atendidos centenas de pedidos de informações sobre como utilizar os serviços dos JEFs.

Miúdas
Cerimônia de posse dos 30 novos Defensores Públicos será às 11h de amanhã.

Faturamento da Meta Serviços de Informática em 2001 cresceu 85%, informa Telmo Netto Costa Jr., presidente.

Sebrae e Secretaria da Ciência e Tecnologia oficializam amanhã parceria na implantação de Telecentros de Negócios.

Vonpar Refrescos em parceria com a Up Time realiza a Blitz Kuat no Litoral.

II Seminário Linux Alfamídia acontece hoje às 9h30min no Hotel Embaixador.

Sisnema Informática fecha um pacote de prestação de serviços para a Semeato, de Passo Fundo.

Rádio corredor da Câmara Municipal informa: João Dib, Reginaldo Pujol e Pedro Américo Leal são presidenciáveis.


Editorial

SI VIS PACEM PARA BELLUM

Os romanos diziam, há dois mil anos, "Si Vis Pacem Para Bellum", ou "Se Queres a Paz, Prepara-te Para a Guerra". Nada mais atual, seja no combate à criminalidade ou nas relações internacionais. É símbolo da utopia julgar que um país, uma sociedade com poder e forte economia possa prescindir de forças policiais e armadas. Um assassinato e trauma nacional, eis o Brasil, outra vez, frente a frente com seu pior problema, a insegurança generalizada. Faz isso e aquilo, cria-se uma Força-Tarefa entre a União e o Estado de São Paulo, o mais atingido. No entanto, a falta de segurança começou bem antes. É a soma de vários e antigos desleixos que não tiveram a reação devida. Uma concepção totalmente errônea de democracia virou sinônimo de frouxidão dos costumes e indisciplina, desembocando, às vezes, em anarquia. O Brasil, em primeiro lugar, deixou que ocorresse uma explosão demográfica, pulando, em 31 anos, de 90 para 170 milhões de habitantes. Desses, a maioria nasceu nas camadas mais pobres. A pirâmide da população está invertida, pois as mulheres da classe média alta têm cada vez menos filhos e em idade mais avançada. Ao contrário, nas vilas que pululam na periferia das cidades ocorre o inverso, meninas engravidam a partir dos 13/14 anos e não param mais de gerar, precisando de todo o apoio estatal. Paralelamente, criamos uma legislação do faz-de-conta, começando pela complexa Constituição Federal, catálogo bem intencionado com centenas de artigos distribuindo direitos, pouquíssimos deveres, sobrecarregando o tal de governo, que ninguém sabe, exatamente, quem é mas todos o personificam em apenas três figuras, presidente da República, governador do Estado e prefeito do município. É Estatuto disso e daquilo, é o tal de resgate da cidadania, é o politicamente correto em discursos sem fim, blá-blá-blá inconseqüente, com argumentos e palavrório dos quais ninguém, em sã consciência, pode discordar.

Porém, a realidade é outra e a mesma sociedade que exige medicamentos de graça, subsídios, renúncias fiscais, assistência social ilimitada, tudo bancado pelo onipotente, onisciente e onipresente governo rebela-se contra a imensa carga tributária, 34% do PIB, que pesa sobre os ombros cansados dos que trabalham, empresários e empregados, incluídos no sistema, não excluídos dele. Descuidamos da programação televisiva, que coloca o lixo cultural estrangeiro dentro de nossas casas, uma alta carga de violência e erotismo, inclusive nos desenhos infantis. As mulheres saíram para a rua, em nome de uma liberdade com a qual muitas não se identificam de fato, deixando os filhos entregues às babás eletrônicas, aos vizinhos, às creches tão assépticas quanto impessoais e não retransmissoras dos autênticos afetos, enquanto os homens endeusam o dinheiro, em nome do qual sacrificam tudo, inclusive a honra e a família. Enfim, aplicou-se o simplismo de que é proibido proibir e seja o que Deus quiser, também nas escolas, onde mandam os alunos, não mais os mestres, que balizavam além do currículo, mais a cultura, o exemplo e as virtudes. O narcotráfico escancarado é o símbolo da hipocrisia social, prospera porque os consumidores têm dinheiro, são pessoas que estão em nosso cotidiano, colegas, parentes e profissionais, pagam bem pelas drogas. O consolo da religião e o apascentamento das mentes e corações que ela proporcionava foram trocados pela alienação do álcool, pelo sexo desbragado, pelo descompromisso com a família. A mentalidade do produto descartável transferiu-se à sociedade, todos são descartáveis, mulheres, maridos, filhos, colégios, religião, País e a própria vida. A insegurança é conseqüência de pequenos e grandes erros passados que desaguaram na eliminação de prefeitos, não importa de que partido sejam.


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01/23/2002

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