Senadores a favor ou contra o voto aberto apontam a democracia como argumento
A defesa da democracia foi um argumento usado tanto pelos senadores favoráveis quanto pelos contrários à PEC 43/2013, em análise no Plenário do Senado nesta quarta-feira (13).
O senador José Sarney (PMDB-AP) se posicionou contra o voto aberto, especialmente para o caso de confirmação de indicação de autoridades. Remetendo-se aos primórdios da democracia na Grécia e em Roma, o parlamentar lembrou que o instituto do voto secreto era, na época, uma prerrogativa importante reivindicada pelo povo que votava. Para o senador, o voto secreto é a base da democracia.
- A nossa Constituição diz que é impossível apresentar emenda constitucional contra o voto secreto e contra a Federação e a República - disse Sarney.
Para reforçar sua argumentação, Sarney observou que o sistema atual tem funcionado bem, como exemplificado, na cassação pela Câmara dos Deputados dos anões do Orçamento ou dos deputados envolvidos no caso do mensalão.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), porém, a democracia vai avançar é com o voto aberto. Ele ainda disse não ver vantagens no voto secreto. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) argumentou que, na condição de cidadão, o exercício do voto deve ser exercido de maneira reservada. Ele ponderou, entretanto, que a condição de representante popular evidencia que quem exerce o mandato não é proprietário do mandato. Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) negou que o do fim do sigilo dos votos cause prejuízo à democracia.
Vetos
O senador José Agripino (DEM-RN) apoiou o voto secreto na apreciação de vetos presidenciais por considerar que o Congresso deve fazê-lo com independência e autonomia. Porém, ele é favorável ao voto aberto no caso da confirmação da indicação de autoridades e na cassação de parlamentares. Agripino frisou que, na cassação, o parlamentar age como juiz, e todo juiz vota abertamente.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), ao questionar por que a votação de veto tem de ser secreta, lembrou que nenhuma ação do Executivo é secreta. Ele classificou como absurdo o temor de quea Presidência venha a chantagear deputados e senadores. Para o senador, "o melhor detergente que existe é a luz do painel”.
Satanização
O senador Jorge Viana (PT-AC) opinou que o voto aberto está sendo adotado “quase que à força”, diante do caso do deputado Natan Donadon. Conforme ressaltou, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público adotam medidas de sigilo em algumas circunstâncias. Ele criticou o desgaste crescente que leva o Parlamento a abrir mão de uma prerrogativa relevante.
- Estamos satanizando a política, estamos satanizando a representação parlamentar – opinou.
13/11/2013
Agência Senado
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