Senadores apontam transparência e democracia como argumentos a favor do voto aberto
Durante a discussão sobre o voto aberto no Legislativo (PEC 43/2013), que está ocorrendo no Plenário do Senadon esta quarta-feira (13), vários senadores apontaram a transparência e a democracia como argumentos a favor da medida.
O senador Wellington Dias (PT-PI) admitiu a complexidade do tema, mas externou sua convicção de que o povo é o dono do mandato parlamentar e que é necessário prestar contas ao eleitor, permitindo que saiba “a cada momento” como os deputados e senadores votam.
- A necessidade de transparência tem um preço muito elevado. Quantos de nós não somos muitas vezes ameaçados pelo exercício de nosso mandato? – indagou Wellington, que também manifestou dúvida sobre supostas vantagens para o Executivo nos casos de votação aberta de vetos.
Os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram enfáticos na defesa do voto aberto em todas as instâncias do Poder Legislativo. Para Davim, é dever dos que detêm mandato eletivo dar retorno a quem os elegeu e o voto aberto seria um dos instrumentos para isso.
- É descabido votar ou opinar secretamente no âmbito do Parlamento. Sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias – disse Davim.
O representante do Rio Grande do Norte disse que a extinção de votações secretas pode significar uma mudança histórica no Legislativo que acompanhará o “novo momento da democracia brasileira”.
- Não podemos perder este momento histórico. Por que temos receio de votar abertamente? Não vejo obstáculos para o Senado atender aos anseios da sociedade. Temos de ter a coragem cívica de sermos protagonistas desse novo momento – afirmou.
Segundo Randolfe, o Congresso brasileiro é o que mais tem possibilidades de votações secretas em todo o mundo. Citando estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, o senador informou que todas as votações são públicas no Congresso da Dinamarca desde 1924. Acrescentou que a Câmara Federal alemã não tem votações secretas e que, na Espanha, Grécia, Hungria, Portugal e outras nações, tem voto secreto apenas em poucas situações.
- É um passo ousado, mas como se faz uma democracia? É assim que se conquistam sistemas cada vez mais democráticos, ousando e indo além – afirmou Randolfe.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) salientou a “unanimidade” pelo fim do voto secreto no caso da cassação de de parlamentares, restando a controvérsia sobre o sigilo do voto no caso de indicação de autoridades e apreciação de vetos – casos em que, segundo avalia, manter o voto secreto significa manter a liberdade de escolha. Para a parlamentar, muitas vezes o sigilo do voto é importante para o fortalecimento da democracia.
- Não acho que democracia seja sinônimo de voto aberto – argumentou a senadora.
13/11/2013
Agência Senado
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