Assembléia protocola 13 projetos
A proposta do parlamentar pepebista dá nova redação a dispositivo que trata das queimadas, pois, conforme o deputado, pela maneira como está atualmente redigido, tem sido invocado para criar restrições ao emprego do fogo permitido em práticas agropastoris ou florestais. A nova redação ressalva, no que diz respeito ao combate às queimadas, a hipótese de que, se peculiaridades locais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, haja permissão estabelecida em ato do poder público municipal, estadual ou federal, circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução.
O projeto do deputado Onyx Lorenzoni cria o Programa Nova-Chance, objetivando promover a reinserção de pessoas acima de 40 anos no mercado de trabalho.
Entre os projetos do Executivo,um prorroga até 31 de março os contratos de trabalho de caráter emergencial de médico-veterinários e de auxiliares de serviços rurais para combater a febre aftosa no Estado.
As demais matérias do Executivo referem-se à doação de imóveis aos municípios de Porto Lucena, Trindade do Sul, Horizontina, Esteio, Harmonia, Rio Pardo, Campina das Missões, Alegria, Santo Expedito do Sul e Passo Fundo.
03/04/2002
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