Oposição quer instalar nova CPI contra Olívio
Oposição quer instalar nova CPI contra Olívio
Deputados gaúchos acreditam que gravação mostra ligação entre o governador e bicheiros
PORTO ALEGRE - Os partidos de oposição ao governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT) na Assembléia preparam uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar apenas as relações do PT com o jogo do bicho. A gravação entregue à CPI na sexta-feira, em que o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, o petista Diógenes Oliveira, pede para o ex-chefe de polícia Luiz Fernando Tubino não reprimir os bicheiros, reforçou as suspeitas dos parlamentares da CPI da Segurança Pública, mas o prazo para conclusão dos trabalhos dessa comissão termina no dia 17, sem possibilidade de prorrogação.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Valdir Andres (PPB), o relatório da CPI da Segurança Pública deverá incluir a sugestão de instalação de uma nova comissão. "Começam a surgir evidências da relação cinzenta entre o PT e seus doadores de campanha. Aquilo que o ex-tesoureiro do PT (Jairo Carneiro dos Santos) dizia está se confirmando", opina o deputado Cézar Busatto (PPS), referindo-se às denúncias de que a sede do PT teria sido adquirida com dinheiro do jogo do bicho doado para o Clube da Cidadania.
Foram as acusações de Carneiro, gravadas por jornalistas do Diário Gaúcho, que determinaram a mudança de rumo das investigações da CPI da Segurança Pública, em junho. Convocado pela CPI, o ex-tesoureiro disse que tinha inventado toda a história para prejudicar os dirigentes petistas que o expulsaram do partido, mas não convenceu a oposição. "O tesoureiro do PT dizia que o governador sabia das doações dos bicheiros, que relutou um pouco, mas acabou aceitando", lembra o relator da comissão, Vieira da Cunha (PDT).
Na investigação das contas do clube petista, os parlamentares descobriram que a entidade serviu de ponte para obter doações de empresários para a campanha de 1998, mas faltavam evidências de uma ligação com o jogo do bicho. A divulgação da gravação da conversa entre Diógenes e Tubino, porém, reanimou a oposição, já que o presidente do Clube da Cidadania interveio em favor dos bicheiros e falando em nome de Olívio Dutra.
Bravata - Apesar de Diógenes dizer agora que fez uma "bravata", usando indevidamente o nome do governador, os deputados de oposição não desistirão da investigação e devem transformar o caso no principal tema da campanha eleitoral. "Todos sabem que ele (Diógenes) era da copa e da cozinha do palácio. Essa atitude dele, de assumir a responsabilidade sozinho, não surpreende pelos laços que tem com o governador, que ele tenta preservar", opina Vieira da Cunha.
Na sexta-feira, Olívio Dutra negou ter pedido a Diógenes que conversasse com Tubino sobre os bicheiros. "Jamais autorizei ninguém a falar sobre qualquer assunto de interesse com o governo", garantiu. Ele também negou que o PT tenha recebido dinheiro proveniente do jogo do bicho.
Para provar que o governador realmente não tem nada a ver com o caso, os líderes petistas no Estado tentam mostrar que estão combatendo a "banda podre da polícia" e poderão até mesmo expulsar Diógenes. A decisão sobre o futuro do presidente do Clube de Seguros da Cidadania será definida hoje pela executiva estadual do partido. "O nosso partido tomará posições rigorosas ao final desse processo", prometeu ontem o presidente estadual da sigla, Júlio Quadros.
Voto secreto vira moeda para limitar imunidade
Acordo que está para ser fechado por Aécio com líderes restabelece votação sigilosa de licença para Supremo processar deputado por crime comum
BRASÍLIA - Para aprovar a proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato, a Câmara deve abrir mão de um dos itens de seu pacote ético: o fim do voto secreto. Pelo acordo que está para ser fechado entre o presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), e representantes dos partidos na reunião de líderes marcada para amanhã, o processo por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo um deputado ou senador poderá ser sustado em votação secreta.
Dentro do espírito corporativo, a sessão secreta sempre é defendida, porque, sem que se saiba o teor da decisão do parlamentar, a sociedade não tem como cobrar nada do congressista posteriormente. No pacote ético da Câmara, um dos principais pontos era exatamente o fim do voto secreto, o que poderia ser adotado pelo Senado.
Atualmente, há sessões fechadas, por exemplo, quando o assunto diz respeito à votação de processo de cassação de mandato por quebra de decoro.
A extinção do voto secreto seria uma forma de impedir ou dificultar a prática de qualquer tipo de "negociata" para livrar o congressista da perda de mandato ou de manipulação e violação do sistema de votação secreta, fraude que levou à cassação dos mandatos dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF).
A manutenção do voto secreto para que processo aberto pelo STF seja sustado pelos deputados ou senadores para salvar um colega foi sugerida pelo deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), responsável pelo texto de um acordo a ser firmado pelos partidos. Ele incluiu no texto aprovado por uma comissão especial esta alteração: apenas um partido político poderá pedir que o processo por crime comum no STF, depois de feita a denúncia contra senador ou deputado, seja sustado, e a solicitação terá de ser aprovada em votação secreta por maioria absoluta - 257 votos na Câmara quando o caso envolver um deputado e 41 votos no Senado quando a acusação for contra um senador.
Benefício - Em sua proposta enviada à Mesa da Câmara na semana passada, Abi-Ackel também ampliou o alcande da imunidade.
Ao artigo 53 da Constituição ele acrescentou, na parte que trata da inviolabilidade do direito de opinião, palavra e voto, que deputados e senadores terão imunidade no "exercício do mandato ou em função dele". Isto quer dizer, por exemplo, que a "inviolabilidade do direito" também poderá ser usada de forma a beneficiar um parlamentar que estiver de licença da função para comandar um ministério.
"Incluí esse detalhamento porque a proposta da comissão especial daria margem a uma interpretação equivocada, ou seja, que congressistas só seriam beneficiados no momento em que estivessem falando ou votando nas sessões no plenário", justificou.
Na proposta, o deputado estabelece que parlamentares poderão ser submetidos a julgamento perante o STF em caso envolvendo crime comum, sem ser necessária a aprovação prévia de pedido de licença pela Câmara ou Senado. O parlamentar mineiro manteve a proibição da prisão de congressistas, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Líderes - Aécio Neves decidiu abrir nova negociação entre os líderes diante da dificuldade para aprovar o projeto, que está pronto para ser votado pelo plenário. Há cerca de quatro semanas, foi criada uma comissão informal representada pelos partidos, que ficou encarregada de fazer uma proposta de consenso. Abi-Ackel vai apresentar sugestões de forma a garantir a aprovação da emenda.
"O texto da proposta é o que melhor corresponde aos padrões internacionais, porque acaba com a imunidade parlamentar para crime comum, mas mantém esse direito quando se trata de opinião, palavra ou voto", disse Abi-Ackel. A emenda constitucional já passou no Senado, mas terá de ser novamente analisada pelos senadores, caso sejam feitas alterações no texto.
PF confirma culpa de Jader no caso Banpará
BRASÍLIA - Investigações feitas pela Polícia Federal confirmaram o envolvimento do ex-senador Jader Barbalho nos desvios do Banco do Estado do Pará (Banpará). Jader pode ser indic iado nos próximos dias.
Desde a semana passada, a Divisão de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Decoie) da PF vinha analisando documentos enviados pelo Banco Central sobre o caso e concluiu que Jader foi beneficiado com dinheiro de aplicações movimentadas com cheques administrativos do Banpará, no período em que foi governador do Estado (1984 a 1987).
As apurações da PF praticamente ratificam o que já havia sido investigado pela Comissão de Ética do Senado, que em seu relatório final apontou Jader como beneficiário dos recursos desviados do Banpará, aplicados em contas em bancos do Rio de Janeiro. O ex-senador, sua família e suas empresas teriam recebido, em valores atualizados, cerca de R$ 13 milhões.
Outras investigações que vêm sendo feitas pelo Ministério Público Federal em diversos Estados podem trazer novos fatos relacionados às fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na próxima semana, procuradores da República no Tocantins, Amazonas, Pará e Mato Grosso voltam a reunir-se para cruzar informações e podem denunciar o ex-senador.
Em pelo menos cinco depoimentos de empresários de Altamira, Jader é citado como beneficiado com dinheiro de financiamentos da Sudam para projetos na região. O inquérito que apura o caso foi enviado há mais de um mês para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo delegado Hélbio Dias Leite, que pediu a quebra de sigilo bancário do ex-senador. Dias Leite quer saber se Jader recebeu mesmo dinheiro, por meio do ranário Touro Gigante, pertencente a sua mulher, Márcia Cristina Zaluth Centeno.
Mas o caminho que os procuradores devem tomar para denunciar o ex-senador é o que leva ao empresário José Osmar Borges, seu amigo e ex-sócio em uma fazenda no Pará. Eles estão reunindo mais provas do envolvimento de Jader com Borges. Até agora, o que os procuradores têm são trocas de mais de 700 telefonemas entre os dois.
Simon quer enviar ao STF casos anteriores a mandato
Senador espera reverter 'estrago' causado por arquivamento de denúncias no conselho
BRASÍLIA - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) vai sugerir ao Conselho de Ética que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) as denúncias contra senadores que cometeram irregularidades antes de assumir o mandato. Ele acredita que a medida remediará o estrago provocado na imagem do Senado pela decisão do presidente do Conselho de Ética, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), de arquivar sumariamente essas denúncias.
A iniciativa de Fonseca, apoiada pelo líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), e seus aliados, foi tomada na quinta-feira, quando da rejeição do parecer da senadora Heloisa Helena (PT-AL) que recomendava a abertura de processo contra Luiz Otávio (PPB-PA), por quebra de decoro parlamentar. O argumento para absolvê-lo foi o de que o crime a ele atribuído ocorreu em 1992, antes de sua eleição - seu indiciamento pela Polícia Federal, porém, se deu em 1999, quando Otávio já exercia o mandato de senador. O senador é acusado de crime contra o sistema financeiro, por desvio de R$ 13 milhões repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção de 13 balsas. Em vez das embarcações, foram apresentadas balsas velhas, remodelas e pintadas.
Para Simon, a "decisão radical" do conselho repercutiu muito mal na opinião pública porque acabou com a única possibilidade de os senadores serem julgados. Segundo ele, os membros do conselho não poderiam absolver Otávio e estender previamente a medida a outros parlamentares que venham a ser alvo de denúncias anteriores ao mandato. "Ficou a idéia de que só a impunidade saiu ganhando", alega, esclarecendo que não concorda em excluir do decoro parlamentar fatos passados da vida dos senadores.
Demora - No caso de Luiz Otávio, fica a suspeita de que nem mesmo a ação do STF colaborou para incriminá-lo. Ao contrário, o pedido de licença do tribunal para processá-lo nem mesmo chegou ao Senado e não há sinal de quando isso ocorrerá, mesmo tendo recebido o processo do Ministério Público Federal no dia 17 de fevereiro do ano passado Cinco dias depois, o pedido dos procuradores para processar o senador foi distribuído ao ministro Maurício Corrêa. Um mês depois, em 23 de março, o então presidente do Supremo, Carlos Velloso, informou ao Conselho de Ética que "não foi encontrado nenhum registro em nome do senador Luiz Otávio".
Como a resposta não se encaixava com as informações recebidas do Ministério Público, o então presidente do conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS), fez novo pedido de informações a Velloso, que, dessa vez, forneceu as informações corretamente.
O caso foi encaminhado ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que, em 11 de setembro do ano passado, solicitou uma série de diligências para preparar seu parecer. Pediu, entre outras coisas, a perícia contábil na documentação resultante da quebra do sigilo bancário das empresas envolvidas e a inquirição, a convite, de Luiz Otávio. De acordo com os registros do STF, o pedido de abertura de processo foi devolvido a Brindeiro em 4 de abril deste ano, mas ainda não saiu de seu gabinete. A assessoria do procurador espera seu retorno a Brasília para ouvi-lo sobre o andamento do caso.
Relator diz que não há acordo se alíquota de 35% for aplicada a salários menores que R$ 10 mil
BRASÍLIA - Há risco de surgimento de um impasse na reunião de hoje entre deputados e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para discutir a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O relator do projeto de lei que corrige a tabela, deputado Ney Lopes (PFL-RN), avisou que não haverá acordo com o governo se a nova alíquota que está em estudos, de 35%, for aplicada a salários inferiores a R$ 10 mil mensais. Os técnicos da Receita, porém, trabalham com essa possibilidade.
Na reunião de hoje, será feita uma tentativa para encontrar uma forma de aliviar a carga tributária sobre a classe média, sem impor perda de arrecadação ao governo. Há um projeto de lei que tramitando na Câmara dos Deputados, que corrige a tabela do IR em 35,29%. Porém, o texto reduz as receitas do governo em R$ 5,3 bilhões. O que deputados e o governo querem é achar uma solução que permita reduzir a tributação sobre a classe média e, para preservar a arrecadação federal, taxar mais os contribuintes com renda maior.
Ocorre que ainda não se sabe quem seriam os contribuintes de renda média (beneficiados com a medida) e os de renda mais alta (convidados a pagar a conta). A definição dessas categorias depende de cálculos que estão sendo feitos na Receita e serão apresentados hoje aos deputados.
"Não há possibilidade de taxar mais um assalariado que ganhe menos de R$ 10 mil", afirma Lopes. O ideal, segundo ele, seria diminuir a taxação para quem ganha até R$ 10 mil e, acima desse nível de renda, aplicar alíquotas de 30% ou 35%. "Ninguém falou em mexer com os contribuintes de salário médio, abaixo de R$ 10 mil, até porque o Congresso não apoiaria aumentar a tributação sobre eles", explicou o relator.
Se a alíquota de 35% atingir salários abaixo de R$ 10 mil, ela provavelmente será cobrada de deputados e senadores, que ganham R$ 8 mil brutos, e até do presidente da República, que recebe R$ 8,5 mil. "Essa alíquota mais alta é para quem ganha R$ 10 mil, R$ 15 mil e assim por diante", disse Lopes.
Números - Os números da Recieta, porém, mostram que os contribuintes de renda mais alta são poucos e, provavelmente, insuficientes para garantir a receita extra necessária. Por essa razão, os técnicos da Receita estão analisando aumento da taxação para salários abaixo de R$ 10 mil.
Simulação feita pela Receita e entregue à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara mostrou que, para corrigir a tabela do IR em 2 8,4%, seria necessário cobrar 35% sobre salários de R$ 2.311,00 mensais, e mesmo assim haveria perda de receitas.
De acordo com levantamento feito pela Receita com base nas declarações do Imposto de Renda de 1999, apenas 103.219 declarantes ganham mais do que R$ 120 mil anuais (R$ 9.230,00 por mês, contando o 13.º salário). Esses candidatos a aumento de carga tributária representam 0,9% do total de declarantes.
Os possíveis beneficiados com a correção da tabela, por sua vez, são muito mais numerosos. Segundo o mesmo levantamento, há 4,7 milhões de contribuintes com renda até R$ 12 mil anuais (R$ 920,00 mensais, contando o 13.º). Eles são 43,2% do universo de declarantes.
Estão sendo estudadas alternativas para aumentar a receita, caso não seja possível achar uma solução a partir da tabela. Uma delas é aumentar a taxação pelo IR sobre autônomos.
Maluf quer acesso a documento da Suíça
Informações solicitadas ao Ministério da Justiça serão usadas pela defesa
O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) requereu ao Ministério da Justiça acesso ao procedimento administrativo sobre a existência de fundos e aplicações em seu nome na Suíça e na Ilha de Jersey. Maluf quer saber o que consta exatamente do ofício encaminhado a Brasília pelo procurador-geral do Cantão de Genebra, Jean-Louis Crochet. Por meio desse documento, Crochet solicitou ao ministro José Gregori "informações complementares" sobre a acusação de fraudes na emissão de títulos para pagamento de precatórios que pesa contra o pepebista na Justiça Federal.
Maluf pretende descobrir o que há nos papéis para repassar as informações imediatamente ao escritório suíço Schellemberg Wittmer, contratado por ele para acompanhar as investigações de Genebra. Com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - que autoriza à defesa examinar os autos -, os advogados Ricardo Tosto e Roberto dos Santos querem verificar o processo e obter cópias das "principais peças". Se não for atendido, o ex-prefeito vai entrar com mandado de segurança na Justiça. "A gente espera que o estatuto seja respeitado e que o bom-senso prevaleça", disse Tosto.
Pagamentos - Ontem, o ex-prefeito foi ouvido em cinco inquéritos sobre crimes eleitorais pelo delegado da Polícia Federal Almir Rodrigues Otero, que o indiciou criminalmente há oito dias por omissão de doações de campanha. O pepebista aparece como "denunciante" em quatro inquéritos - invasões de seu site e ligações realizadas por desconhecidos com o falso pretexto de arrecadar fundos para sua campanha. No outro inquérito, por representação do governador Geraldo Alckmin, Maluf é investigado por fazer aliança irregular com partidos nanicos.
A Companhia Brasileira de Projetos e Obras entregou à Promotoria de Justiça da Cidadania documentos sobre pagamentos para a Lavicen Construções e Locações de Máquinas e Terraplenagem, somando R$ 19,5 milhões durante as gestões Maluf e Celso Pitta. Sob suspeita de servir de fachada para desvio de verbas, a Lavicen era subcontratada da CBPO. O Ministério Público acredita que os serviços pelos quais ela recebeu nunca foram realizados. A Lavicen não tem endereço fixo, o contrato social da empresa na Junta Comercial do Paraná foi falsificado e o promotor Luiz Sales do Nascimento suspeita que ela nunca possuiu as máquinas que supostamente locava para a CBPO
PT tenta evitar que caso prejudique Lula
Para dar ‘satisfação’ à sociedade, partido vai punir Diógenes e reforçar a defesa de Olívio
A cúpula do PT vai agir rápido para evitar que denúncias envolvendo o governador gaúcho Olívio Dutra com o jogo do bicho prejudiquem a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. A estratégia dos petistas para evitar mais especulações é dar uma “satisfação” à sociedade, punindo o petista Diógenes Oliveira, presidente do Clube de Seguros da Cidadania.
“É óbvio que essas denúncias produzem desgaste e atingem a imagem do partido”, admitiu o deputado José Genoíno (SP), candidato do PT ao governo paulista e vice-presidente da legenda. “Não vamos tapar o sol com a peneira.”
Reunida ontem em São Paulo, a executiva nacional petista decidiu reforçar a defesa a Olívio. “O diálogo da fita é grave, acho difícil que seja montagem, mas, de qualquer forma, o Olívio não tem nada a ver com isso”, ressalvou Genoíno. Na gravação, Diógenes pede ao então chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, para usar menos rigor na repressão ao jogo do bicho no Rio Grande do Sul. A alegação era de que o PT teria uma “relação muito boa” com bicheiros e carnavalescos.
“O PT não convive com essa prática e, se os adversários quiserem usar isso na campanha, temos munição de sobra para atacá-los no devido momento”, revidou Genoíno, representante do grupo moderado.
Um dia depois de vencer a prévia que disputou com o deputado estadual Renato Simões para a escolha do candidato ao Palácio dos Bandeirantes, Genoíno disse estar preparado até mesmo para a possibilidade de as denúncias respingarem em sua própria campanha. “Não temos nada a temer, até porque não somos contra investigações, diferentemente dos governos estadual e federal”, provocou.
Para o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), Diógenes terá de responder por suas declarações. “Em nenhum momento tivemos posição de condescendência com o jogo do bicho e o Diógenes mesmo assumiu que falou com o Tubino sem autorização do Olívio”, destacou.
Na sua opinião, o fato é “inaceitável”. Dirceu garantiu que o PT não porá uma “pá de cal” sobre as acusações: “Quem, em nome do partido e do governador, manteve relações com a contravenção não será poupado”. Nenhum dirigente arrisca-se a dizer, porém, se a punição chegará à expulsão de Diógenes, que é da tendência radical Articulação de Esquerda, com forte presença no PT gaúcho.
Para Tasso, alvo de CPI é sua candidatura
Governador diz que aceita depor, mas exige que sejam apresentados indícios contra ele
FORTALEZA - O governador Tasso Jeressati (PSDB-CE) disse ontem que a instalação da CPI do Banco do Estado do Ceará (BEC) é uma tentativa de prejudicar a sua possível candidatura à Presidência da República. "Essa história está aí há não sei quantos anos e só agora, na véspera de uma eleição, quando eu sou provável candidato é que sai. Por que neste exato momento?", questionou. Ele disse que aceitaria depor, caso fosse convocado. Mas condicionou: "Quero que tenha alguma coisa comigo, que realmente tenham indícios. Na base do chute eu não vou não."
A CPI está sendo instalada na Assembléia cearense com o objetivo de apurar supostas irregularidades no Banco do Ceará, no período de 1995 a 1998, correspondente ao segundo mandato de Tasso. Os partidos têm até quinta-feira para indicar seus representantes. Na sexta-feira, a comissão será instalada.
O presidente da Assembléia, Wellington Landin (PSB) se defendeu afirmando que a comissão está sendo criada porque só agora se conseguiu o número necessário de assinaturas. Segundo ele, não há articulação alguma contra o governador.
Campanha - Ontem, ao ser indagado sobre o motivo pelo qual ele se lançou como pré-candidato tucano à Presidência antes do ministro da Saúde, José Serra, respondeu com um misto de espanto e ironia:
"Eu largar na frente do ministro José Serra? Pelo amor de Deus! Só você não está sabendo que o ministro José Serra já se lançou. Estou anos atrás dele."
Tasso continua costurando sua candidatura. Amanhã, fala para empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O tucano cearense confessou estar falando freqüentemente com políticos do PSDB mineiro com os quais tem "muita afinidade", fez questão de frisar.
Tasso elogiu o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e disse, ainda, que é possível fazer vida pública sem falar mal dos outros. "Eu gosto do Lula. Não concordo com suas idéias. Pode ser que ele não goste de mim, mas gosto dele como pessoa. Ele é uma pessoa sensível, de caráter."
PT confirma Genoíno como candidato ao governo
O deputado federal José Genoíno (PT-SP) venceu a prévia realizada no domingo pelo PT e vai representar o partido na disputa pelo governo paulista. Genoíno derrotou o deputado estadual Renato Simões. A contagem final dos votos só será divulgada hoje, mas o presidente da legenda no Estado, Paulo Frateschi, confirmou a vitória de acordo com os votos contabilizados até às 11 horas de ontem. Dos 15.428 votos apurados, o deputado federal recebeu 13.150 votos. Renato Simões recebeu 2.116 votos.
Frateschi será o coordenador da campanha e o marketing será assinado por Duda Mendonça.
Pratini assume que é pré-candidato no PPB
RIO - O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, assumiu ontem que é pré-candidato à Presidência, defendeu o governo e aproveitou para atacar o programa econômico do virtual candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele evitou falar como candidato, mas admitiu que o PPB, do qual integra o diretório nacional, já aprovou seu nome em 15 Estados e não deverá realizar prévias para a escolha do candidato. Sobre a possibilidade de o deputado Delfim Netto (PPB-SP) sair candidado, disse: "Jamais disputaria com o Delfim. Se ele disputar, é o meu candidato. Mas ele disse a mesma coisa de mim".
Artigos
Os problemas do ensino superior
JOSÉ GOLDEMBERG
O acesso ao ensino superior é intimamente ligado ao nível de desenvolvimento socioeconômico de um país. No passado, tinham acesso a ele apenas os filhos das famílias da aristocracia, muito mais para "aprender a governar" do que para dominar tecnologias e usá-las como elemento essencial da produção.
Mesmo após a Revolução Industrial do século 19, a Engenharia era freqüentemente ensinada em escolas técnicas, e não em universidades. E mesmo a Medicina não tinha um status muito elevado.
Essa situação mudou com o enorme desenvolvimento e a importância da tecnologia no século 20 e, nos dias de hoje, um curso universitário é o passaporte para a "nova aristocracia" que dirige as sociedades modernas.
Não poderia ser diferente no Brasil, que é uma das nações emergentes no mundo em desenvolvimento. Contudo, a pesada herança colonial do século 19, bem como o aumento da população não permitiram recuperar o atraso durante todo o século 20, malgrado o desenvolvimento econômico alcançado.
Nossos indicadores sobre ensino superior são medíocres: apenas 13% da população na faixa etária correta - 18 a 24 anos - está nas universidades e em institutos similares, o que corresponde a menos de 3 milhões de jovens.
Destes, cerca de dois terços estão em estabelecimentos privados - que cobram mensalidades - e um terço, em estabelecimento públicos - que são gratuitos -, como determina a Constituição federal.
É este terço que consome a maioria das verbas do Ministério da Educação, onde os professores e funcionários são funcionários públicos e onde grupos políticos externos às universidades desempenham um papel importante. A atual greve dos professores das universidades é apenas uma manifestação desta situação. Para eles as greves - e, portanto, o descumprimento de suas obrigações - não têm, na prática, maiores conseqüências, o que não é o caso das universidades privadas.
Como se isso não bastasse, as corporações de professores e funcionários se julgam com o direito de dirigir as instituições em que trabalham, sem levar em conta que elas não são "repúblicas independentes", mas foram criadas e são mantidas pelo Estado para cumprir uma determinada missão. É por isso que a tese de "eleições diretas" para reitor é tão popular entre elas, envolvendo os estudantes, que, pela sua própria natureza, são transitórios nas universidades. Se a tese fosse aceita, por que não deixar, por exemplo, que os funcionários - e até os usuários - elejam a diretoria do Metrô ou dos hospitais públicos?
Sucede que universidades são instituições altamente especializadas e, por conseguinte, são os professores mais experiente que devem dirigi-las. Esse professor, que se torna reitor geralmente após uma carreira que passa pela experiência em cargos administrativos na universidade, é escolhido por um sistema que envolve amplas consultas dentro da instituição e indicado pelo governador a partir de uma lista tríplice. O reitor responde, portanto, à instituição de onde emana, mas também exerce o cargo em nome do governo. A experiência de "eleições diretas" que varreu várias universidades da Europa após a revolta estudantil de 1968 não deu certo e foi abandonada.
Outro problema que as universidades públicas enfrentam é a resistência de muitos a qualquer avaliação significativa, como se no mundo real não fôssemos avaliados o tempo todo. Além dele, há a tendência de se opor a qualquer esforço para quebrar a isonomia salarial dos docentes, que se manifesta na luta contra as fundações de apoio à pesquisa. São estas fundações que financiam muitas pesquisas que deram um certo dinamismo a muitos departamentos. O argumento é típico de funcionários públicos que, no fundo, querem preservar a burocracia que os protege, enquanto a captação de recursos externos requer garra e dinamismo demonstrados pelos professores e pesquisadores, qualidades estas que diferenciam os seres humanos em qualquer outro ramos de atividade.
Outra ameaça às universidades públicas é a reserva de vagas para grupos étnicos ou desfavorecidos socialmente. Na nossa opinião, essa proposta não passa de uma tentativa demagógica de ocultar os verdadeiros problemas das universidades públicas, que decorrem da incapacidade material do poder público de oferecer vagas gratuitas a todos, como ocorre em alguns países ricos, como a França e a Itália. Sucede que a reserva de vagas vai baixar ainda mais o nível das universidades, além do que a operacionalização prática dessa proposta é altamente discutível. A solução não é essa, mas sim a de melhorar o ensino médio, de modo a dar a todos melhores condições de ingresso nos exames vestibulares - que são indispensáveis -, até que o acesso se torne universal.
São esses alguns dos maiores problemas que o ensino superior enfrenta no Brasil. Algumas soluções para eles têm sido tentadas nas universidades do Estado de São Paulo, onde a autonomia conquistada representou um enorme progresso, distintamente do que ocorreu até agora nas universidades federais. Restam, entretanto, mesmo em São Paulo, problemas importantes a equacionar. Os aposentados tendem a consumir uma parcela cada vez maior do orçamento das universidades, limitando, assim, a expansão dos quadros de funcionários e professores ativos e, até mesmo, seus salários. A única solução para tal situação seria a criação de um fundo de aposentadoria, para o qual os funcionários e professores teriam de contribuir.
Com as eleições gerais no próximo ano, veremos, provavelmente, uma exacerbação destas reivindicações demagógicas e seria altamente desejável que as autoridades responsáveis - e até os candidatos mais responsáveis - as enfrentassem com coragem, na defesa do interesse público.
Colunistas
RACHEL DE QUEIROZ
Nós e as formigas
Quando rebentou a Primeira Grande Guerra, também chamada Primeira Guerra Mundial, eu tinha 3 anos e meio de idade. A Segunda Guerra Mundial, em 1939, eu tinha 28 anos e meio.
E agora, quando estou prestes a completar os 91 vem esta terceira guerra que a gente não sabe ainda se será mundial, mas com certeza já está sendo grande. E não conto aqui as guerras intermediárias que mal se recordam. Como a do Chaco, as guerras no Oriente, que levaram uns 20 anos envolvendo Japão, China, Coréia, Manchúria, Mongólia, cada um contra cada um, ou reunidos às vezes em grupos de dois e três, tudo muito cruel e sanguinário.
Essas guerras orientais deram pelo menos um grande romance (A Condição Humana, de André Malraux) e inúmeros filmes importantes.
Foram todas horrendas e todas foram empolgantes. Na primeira os brasileiros dividiam as suas simpatias entre a Tríplice Aliança (Alemanha, Áustria e Itália) e os governos da "entente cordiale" (Inglaterra, França, Rússia). Depois, com a entrada dos Estados Unidos e até de nós, do Brasil (que contribuímos discretamente para o esforço de guerra com uma missão médica), passou a coligação do lado de cá a ser conhecida como os aliados.
Na Primeira Grande Guerra não me lembro de ter torcido por ninguém. Mas recordo que lá por 1917, meu pai ainda torcia por Guilherme II da Alemanha. Acho que devido a ter usado, na sua mocidade, uma belos bigodes louros à Kaiser. Solidariedade de imagem, decerto.
A Segunda Guerra, sofremo-la todos na carne; era quase como se estivéssemos combatendo. Varávamos noites insones, cada notícia era uma punhalada ou uma aleluia. Durante parte de 1941 eu era tradutora de telegramas da Agência Reuters - e então me sentia envolvida, direta e pessoalmente no grande drama. Tinha até meus pequenos momentos de orgulho. Por exemplo, fui a primeira pessoa a receber e a espalhar o lance sensacional da fuga de Rudolf Hess, no seu vôo para a Escócia. Enquanto traduzia e dava a notícia para a distribuição aos jornais, sentia-me o próprio arauto dos grandes acontecimentos e me perdia em conjecturas quanto às determinantes do enigmático sucesso.
Muito choramos, muito pensamos naqueles anos cruéis. Contudo o impacto mais terrível de toda a guerra aconteceu depois que ela acabou: quando o cinema revelou ao mundo a pavorosa história do Holocausto, mostrando nas suas telas as terríveis, esqueléticas figuras dos mortos-vivos - os poucos que tinham sobrado dos campos de concentração do nazismo. São imagens que ficaram gravadas em fogo na lembrança de quem as viu; que servem como eterno, referencial para se avaliar a que abismos de hedionda ferocidade pode chegar o ser humano.
Depois teve a Guerra do Golfo, que não chegava a nos convencer bem da sua realidade. Como disse um jornalista, as imagens que dela nos passavam a televisão parecia um jogo de videogame, com aquelas cruzinhas saltando sobre os mapas e os pequenos impactos luminosos, quando o piloto acertava o alvo. E muito se matou e se morreu naquela guerra que deveria ter sido só de mísseis e robôs.
E enquanto respirávamos pensando que iríamos passar por uma grande trégua, eis que nos surge o espetáculo dantesco da destruição das torres gêmeas de Nova York. E nos vemos agora no limiar de uma terceira guerra, talvez a mais cruel e definitiva de todas. Uma guerra de armas desconhecidas e traiçoeiras, que espalha a doença, a peste e a morte. Os novos cavaleiros do Apocalipse. E agora, uma pergunta: como é que Deus permite isso tudo? De repente me lembro de um formigueiro em mudança, que surpreendi na fazenda, atacado por um bicho grande que lhe ocupou o formigueiro. As formigas, aos milheiros, se atropelavam, lutavam entre si, se afogavam em poças d'água, muitas ficavam mortas pelo caminho. E a gente, do alto, apreciando com curioso descuido aquela tragédia liliputiana. Será que Nosso Senhor, lá do céu não nos avista, a nós, humanidade, simplesmente assim: formigueiros se chocando, se machucando, em incompreensível agitação, se mordendo, se matando, se destruindo, e se renovando, cumprindo a sua incompreensível sina de formigas?
Editorial
Cavallo reincide
O presidente Fernando de la Rúa teve, mais uma vez, de reafirmar publicamente que o Mercosul - "um ativo ao qual a Argentina não irá renunciar" - continua sendo prioridade do governo argentino, depois que o ministro Domingo Cavallo, numa entrevista coletiva, afirmou que estava esgotado o modelo de relacionamento "com países que se dão ao luxo de fazer o que querem com suas moedas" e, perguntado se se referia ao Brasil, respondeu enfaticamente: "Mas é claro que me refiro ao Brasil!"
A paciência do governo brasileiro se esgotou e o embaixador José Botafogo Gonçalves, que estava em Buenos Aires negociando um sistema de salvaguardas comerciais com o Brasil, recebeu instruções para retornar imediatamente a Brasília.
O destempero de Domingo Cavallo agrava-se a cada dia que passa. Na véspera da agressão verbal ao Brasil - mais uma de uma longa série -, ele quase chegou ao desforço físico com os governadores das províncias, com os quais discutia detalhes do pacote econômico que deveria ter sido anunciado no dia 15. Os termos do acordo com as províncias haviam sido praticamente acertados com o chefe de Gabinete, Chrystian Colombo. Quando se esperava que Cavallo arrematasse o que faltava para o fechamento do famoso pacote, o que se viu foi uma demonstração de descontrole emocional, que culminou com murros na mesa e palavrões de parte a parte.
Na segunda-feira passada, o ministro da Economia desembarcara em Nova York, depois de ter sido desaconselhado por autoridades do Tesouro norte-americano e do FMI a fazer uma viagem súbita, sem prévia preparação de agenda. Ficou lá dois dias, falando apenas com velhos amigos e deixando em suspense os empresários e financistas argentinos. Voltou de mãos vazias.
Esse comportamento errático aprofunda o buraco em que a Argentina vai afundando, por conta e obra, basicamente, do regime de câmbio fixo que é, também, a idéia fixa de Cavallo. O presidente Fernando Henrique Cardoso, que sempre evita criticar as decisões dos governos de países amigos, desta vez deixou o hábito de lado: "Não é possível a insistência de que se resolve tudo simplesmente pelo regime de câmbio. Não é verdade. Há outros problemas envolvidos. Eles (os argentinos) têm de pensar primeiro na aliança interna.
Se ele (Cavallo) não agrega nem na Argentina, então não está ajudando nem seu próprio país nem o Mercosul."
Após a divulgação do comunicado do presidente Fernando de la Rúa, pondo panos quentes em mais uma crise aberta pelo ministro da Economia, Fernando Henrique autorizou o reinício das negociações comerciais com a Argentina.
Afinal, era isso ou perder - na reunião iniciada ontem, em Bruxelas - o pouco que se avançou nas rodadas do Comitê de Negociações Bilaterais União Européia-Mercosul, para a formação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos. Mas agora o Brasil fez uma definição cabal da agenda com a Argentina: "O Brasil entende que o problema cambial da Argentina é da Argentina e o problema cambial brasileiro é do Brasil. E não estamos dispostos a negociar nem câmbio nem a existência de mecanismos de salvaguarda ligados a diferenças cambiais", disse o chanceler Celso Lafer.
A irascibilidade de Domingo Cavallo - que foi um trunfo quando ele lançou o Plano de Conversibilidade, no primeiro governo Menem, e fez reformas importantes para a economia local - agora apenas fecha portas para o governo De la Rúa, que precisa desesperadamente encontrar uma saída rápida para a crise. Cavallo desentende-se com os governadores, afasta do governo os políticos que compõem a Aliança, antagoniza o Brasil e o Mercosul e já não consegue mais ser atendido pelos líderes da comunidade financeira internacional, cuja participação seria essencial para mais uma "blindagem".
O pacote que ele tenta montar há semanas, sem sucesso, não passa de um paliativo, no que diz respeito à criação das condições da retomada do crescimento, e de uma camuflagem, no que se refere à renegociação da dívida.
Nele nada há de novo, a não ser uma mudança na dosagem das medidas de austeridade fiscal. "Esse plano não é um default. Não pensamos nessa alternativa", afirma Cavallo, diante da necessidade de convencer os investidores de que ele conhece a fórmula mágica da renegociação da dívida interna e externa, sem prejuízo para ninguém e com a economia em recessão, uma crise fiscal sem precedentes e sem poder contar com ajuda externa adicional.
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10/30/2001
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