Assembléia retoma votações na próxima terça-feira
A Assembléia Legislativa retoma as votações na próxima terça-feira, 7, quando serão apreciados três vetos do governo a projetos de lei de origem do próprio Executivo. O veto parcial ao projeto 62/2001, que introduziu alterações na lei que criou o Cadin-RS (Cadastro Informativo), já está trancando a pauta dos trabalhos desde o dia 1º. Em função disso, deverá ser o primeiro a entrar em votação.
Outro veto que tranca a pauta é o parcial ao projeto de lei 61/2001, que autorizou contratações emergenciais de servidores para o Instituto Geral de Perícias. O projeto 44/2001, que alterou a lei de implantação do Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público, especialmente no que diz respeito aos contratos temporários de candidatos inscritos no Cadastro de Contratações Temporárias, foi vetado parcialmente pelo governo e passa a impedir a votação de outras matérias, caso não seja apreciado até quarta-feira, dia 8.
Por acordo unânime de líderes, na quarta-feira deve ser apreciado o projeto de lei que introduz alterações na Faders (Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul). Outros projetos devem ser definidos pela reunião de líderes com a Mesa Diretora, na terça-feira.
Estão tramitando na Assembléia Legislativa 323 projetos. Destes 11 são do Poder Executivo, nove do Poder Judiciário, quatro da Procuradoria Geral de Justiça e um do Tribunal de Contas do Estado. Os demais projetos, 298, são de origem parlamentar.
08/03/2001
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