COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS EXAMINA OITO PROJETOS EM CARÁTER TERMINATIVO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), analisa nesta quarta-feira (22/04) nove projetos de lei. Oito deles têm caráter terminativo, isto é, somente serão submetidos a votação no plenário se houver recurso apresentado por algum senador. Do contrário, a decisão final por sua aprovação ou rejeição é da própria comissão.
O único em caráter não-terminativo teve origem na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputadose teve parecer favorável do relator, o senador Joel de Hollanda (PFL-PE). O projeto trata da substituição gradual de veículos da frota do Poder Público (ver matéria nesta edição).
Dos projetos com caráter terminativo, cinco têm parecer favorável do relator. O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) deu parecer favorável ao projeto do então senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que regulamenta a venda de medicamentos contendo antimicrobianos (ver também matéria nesta edição). O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é pela aprovação do projeto do senador Odacir Soares (PTB-RO) que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas e Industriais.
Já o projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que dispõe sobre o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais de veículos de carga ou passageiros, vitimados por crimes, teve parecer do ex-senador Otoniel Machado (PMDB-GO) favorável à sua aprovação.
Dois projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obtiveram pareceres favoráveis. Projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) teve a aprovação do senador Carlos Wilson (PSDB-PE), e o senador Osmar Dias posicionou-se favoravelmente ao projeto do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), que relata.
Com parecer contrário estão outros três projetos. O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) opinou contrariamente ao projeto do senador Sebastião Rocha que dispõe sobre benefício complementar para os motoristas profissionais, de veículos de carga ou de passageiros, que foram vitimados em acidentes de trânsito.
Odacir Soares elaborou parecer contrário ao projeto do senador Júlio Campos (PFL-MT) que obriga a fluoretação do sal. Projeto de lei que exclui restrições para a utilização da Mata Atlântica nos perímetros urbanos de cidades em áreas por ela abrangidastambém teve manifestação do relator, senador Romero Jucá (PFL-RR), .contrária à sua aprovação. O projeto foi apresentado em 1996 pelo então senador Henrique Loyola.
20/04/1998
Agência Senado
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