Atividade de diarista poderá ser regulamentada
Na próxima quarta-feira (23) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, em decisão terminativa, projeto da senadora Serys Slhesarenko (PT-MT) que define a atividade de diarista. Pela proposta, não será gerado vínculo empregatício com pessoas, como as faxineiras, que trabalharem até três dias por semana para a mesma família ou pessoa, ainda que em residências distintas.
De acordo com o projeto (PLS 160/09) o valor da diária, com oito horas de duração, não poderá ser inferior a 1/15 avos do salário mínimo vigente no país, no caso R$ 31 tomando por referência o mínimo de R$ 465.00.
O projeto, que tem parecer favorável do senador Lobão Filho (PMDB-MA) com alterações que propõe, determina ainda que o diarista será obrigado a inscrever-se no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual ou facultativo e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária.
FGTS
Na mesma reunião, marcada para as 11h, os membros da CAS devem examinar ainda projeto (PLS 301/08) do senador Cesar Borges (PR-BA) que tem por meta melhorar a remuneração dos cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é ratear de forma proporcional 50% do lucro líquido do fundo, que ficaria depositado na respectiva conta vinculada até o cotista poder sacá-lo, na forma da lei.
Para Cesar Borges, o projeto, que tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), não representa qualquer risco para o patrimônio do FGTS, mas apenas abre espaço para que o cotista seja melhor remuneração. Ele lembrou que atualmente a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS está abaixo da inflação, o que traz grandes perdas para o bolso do trabalhador.
A CAS deve apreciar também projeto (PLS 46/09) do senador Flávio Arns (sem partido/PR), que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas com deficiência, e da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
21/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que regulamenta atividade de diarista será examinado
Atividade de motorista de veículos de emergência pode ser regulamentada
Profissão de "DJ" poderá ser regulamentada
Profissão de vigia autônomo poderá ser regulamentada
Conselho poderá disciplinar atividade de técnico em Administração
CE poderá convidar Gilberto Gil para debater atividade circense