Ato agrava situação de José Ailton na Prefeitura
Ato agrava situação de José Ailton na Prefeitura
João Paulo e equipe não aparecem em manifestação de solidariedade
A cúpula da Prefeitura do Recife não compareceu ontem no ato de desagravo organizado pelo diretório municipal em favor do secretário de Serviços Públicos do Recife, José Ailton de Lima. Apesar da convocação divulgada pela Imprensa, o secretário não contou com a solidariedade das estrelas petistas e ficou isolado no momento em que mais precisou. O prefeito do Recife, João Paulo (PT), e o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) não participaram. Os secretários municipais, com exceção do secretário de Desenvolvimento Econômico, Waldemar Borges (PPS), que apareceu no final do evento, também não vieram.
José Ailton vinha acumulando durante nove meses o salário de secretário com o de funcionário da Chesf, cedido à PCR. O acúmulo de função é proibido pela Constituição Federal. Indagado sobre a ausência do prefeito num momento como aquele, o secretário respondeu, constrangido, que João Paulo lhe justificou a ausência por trata-se de um ato do partido. O evento foi prestigiado apenas pela militância petista, alguns secretários-adjuntos e poucos vereadores aliados, além de presidentes de empresas ligados à PCR e representantes do PCdoB e PSB.
Sob o argumento de que estava com a agenda lotada e que não poderia cancelar compromissos assumidos anteriormente, o prefeito não alterou sua rotina administrativa. João Paulo nem sequer enviou uma mensagem de solidariedade, como fizeram alguns políticos e a secretária de Planejamento, Tânia Bacelar. O vice-prefeito, Luciano Siqueira (PCdoB), viajou a São Paulo, mas mandou representante.
Para José Ailton, o episódio envolvendo um secretário da gestão petista não desgasta a imagem do partido. "Ficaria complicado se no final do processo tivesse comprovado que houve dolo, má fé e que existiu apropriação indébita, mas não foi o caso. O desgaste foi pessoal.", afirmou.
O secretário terá que devolver aos cofres municipais R$ 42.390,00. Ontem ele anunciou que não será possível pagar o débito hoje porque os cheques emitidos pelos amigos para ajudar no pagamento estão sendo compensados.Durante seu discurso, José Ailton chegou a se emocionar ao dizer que não precisava de ato de desagravo, mas que se sentia solidarizado. "No momento em que se percebeu o erro na aplicação legal partimos para a correção", afirmou.
PT lança Carlos Wilson para o Senado em 2002
O senador Carlos Wilson (PTB) foi indicado ontem para disputar uma vaga no Senado na chapa encabeçada pelo secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, pré-candidato do PT a governador. O anúncio foi formalizado por Costa, na presença do prefeito do Recife, João Paulo (PT), do presidente da Câmara do Recife, Dilson Peixoto (PT), do deputado André Campos (PTB), e do prefeito de Camaragibe, Paulo Santana.
O grupo almoçou com Wilson na Prefeitura do Recife para acertar os detalhes da composição da chapa eleitoral. Os petistas acreditam que a tendência é a oposição participar da campanha em 2002 com duas candidaturas. De acordo com Humberto Costa, mesmo que não seja possível a unidade dos partidos de esquerda na eleição, a posição do PT é defender Wilson para ocupar uma das duas vagas disponíveis no Senado. "Carlos Wilson é importante para a chapa da unidade. Se não acontecer uma aliança, ele será o nome que gostaríamos de ter. É a manifestação de um desejo nosso", disse.
Na avaliação de João Paulo, aindicação de Wilson será de fundamental para o PT ampliar sua atuação e marcar presença em áreas que hoje enfrenta dificuldade de inserção. Cauteloso, Wilson alegou que o encontro representava o início de um processo que exigirá muita conversa. Para ele, o almoço com o PT foi a formação de um pacto preliminar, sem excluir os partidos de esquerda.
Parecer prévio libera obras da BR-232
Secretaria do Tribunal de Contas da União acata explicações do Estado, mas relatório ainda será votado dia 27
A duplicação da BR-232 deve voltar a receber recursos federais. Suspenso desde 6 de junho, o repasse de verbas da União deve ser retomado por orientação do pleno do Tribunal de Contas da União (TCU). No próximo dia 27, o pleno vota, em sessão ordinária, o relatório do processo que investiga possíveis irregularidades no edital de licitação da obra. Os questionamentos foram feitos pelo próprio Tribunal.
O relatório, que ficará a cargo do ministro Ubiratan Aguiar, deve aceitar a proposta feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU em Pernambuco. Foi à Secex que o Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER) enviou as explicações aos questionamentos do TCU que motivaram a interrupção do envio de dinheiro do Tesouro Nacional.
suspeitas - O parecer da Secex foi encaminhado ao gabinete do ministro Ubiratan Aguiar na última sexta-feira. Uma fonte no Tribunal, em Brasília, que preferiu não se identificar, informa que as suspeitas de irregularidades não se confirmaram e a Secex propôs, então, que a proibição fosse "levantada". Em outras palavras, sugeriu que o repasse de dinheiro seja restabelecido. "Geralmente, o voto do relator coincide com a indicação da Secex. E é assim que deve ocorrer desta vez", avalia. "Claro que o ministro precisará ainda verificar o que está nos relatórios da Secex", completa.
O DER encaminhou as respostas à Secex de Pernambuco há cerca de um mês. Neste intervalo, a Secretaria analisou as justificativas chegando a recorrer a resultados de auditorias executadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Como o parecer só chegou ao gabinete do relator na última sexta, quando a pauta da reunião do pleno já estava fechada, o relatório da 232 acabou ficando para o dia 27".
Os questionamentos feitos pelo TCU em junho foram fundamentados na suspeita de superfaturamento de valores unitários de materiais utilizados na obra. Desde então, foram suspensos os repasses de recursos federais e apenas R$ 37 mil dos R$ 33 milhões previstos para a BR este ano chegaram aos cofres do Estado.
Com o "sim" do TCU, os deputados federais poderão incluir na relação de emendas que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2002, a que solicita R$ 35 milhões para a duplicação BR-232. Os parlamentares já tinham advertido que só iriam levar a emenda para a votação caso o Tribunal concluísse que não havia irregularidades. As emendas serão votadas no dia 15 de dezembro.
Hugo Napoleão assume Governo do Piauí
TRE aprovou diplomação do ex-líder pefelista no Senado por três a dois, em sessão tensa e tumultuada
TERESINA - Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu ontem diplomar o senador Hugo Napoleão (PFL) no cargo de governador do Estado. Os juízes entenderam que o pefelista venceu a disputa ainda no primeiro turno, quando obteve 73,61% dos votos válidos. Antes do anúncio do resultado, as torcidas de Napoleão e do governador cassado Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), se confrontaram na frente do prédio do tribunal.
Uma pessoa se feriu e outra foi detida pela PM. Napoleão, que viajou ontem de Brasília a Teresina, foi diplomado no final da tarde pelo TRE. Em seguida, foi empossado no cargo pela Assembléia Legislativa. Ontem à noite, ele foi ao Palácio do Karnak, sede do Governo, para a cerimônia de transmissão de cargo. O presidente da Assembléia, Kleber Eulálio (PMDB), que estava como interino, fez a transmissão.
Enquanto era empossado, Napoleão informou que estava entrando, simultaneamente, com o pedido de renúncia do mandato de senador. Desta vez, não vieram convidados de Brasília para a posse de Napoleão. Ele desembarcou ontem por volta das 17h em Teresina acompanhado apenas da mulher , Lêda, e de dois assessores.
Na primeira vez em que teve a posse anunciada, ele chegou à cidade em vôo fretado com uma comitiva de 60 convidados que incluía ministros e deputados. Para chegar à decisão, o TRE analisou, desta vez, os votos válidos do primeiro turno, anulando aqueles que foram dados a Mão Santa. Na semana passada, tinham sido analisados apenas os votos do segundo turno.
Na somatória, Napoleão ficava com menos de 50% dos votos válidos, o que poderia implicar a convocação de novas eleições. Em seu relatório, o juiz federal Roberto Veloso considerou que "não era possível anular apenas os votos do segundo turno, pois se trata de uma mesma e única eleição".
Segundo ele, o primeiro turno da eleição somente poderia ser considerado prejudicado se os votos nulos ultrapassassem os válidos. "E isso não aconteceu", afirmou. Os votos de Mão Santa foram anulados por determinação do TSE.
Namesma sessão, realizada no dia 6 de novembro, o mandato do peemedebista foi cassado por abuso de poder econômico e uso da máquina na eleição de 1998. Os votos válidos e brancos do primeiro turno somaram, então, 62,37% do total e os nulos, 37,63%. Napoleão obteve 444.043 votos. Em segundo lugar ficou o candidato do PSDB, Francisco Gerardo, com 131.821 votos.
RECURSO - Os advogados de Mão Santa anunciaram que vão recorrer da decisão no TSE e no Supremo Tribunal Federal. Os recursos, no entanto, vão ser julgados com Napoleão no Governo. Macário de Oliveira, advogado do PMDB, afirmou que a decisão do TRE foi "equivocada e apresenta muitos pontos obscuros".
A sessão foi presidida pelo vice-presidente, desembargador João Batista Machado. O presidente, desembargador Antônio Almeida, participou na reunião, mas não teve direito a voto por ter sido alvo de mandado de segurança impetrado pelo PMDB. O partido alegou que o presidente do TRE "ultrapassou os limites" ao determinar, um dia após a cassação de Mão Santa, aconvocação de sessão solene de diplomação da segunda chapa mais votada. O partido entende que o TSE mandou cassar o mandato de Mão Santa, mas não mandou empossar Napoleão.
Senado pode ser convocado para extras
BRASILIA - A possibilidade de o Senado se autoconvocar extraordinariamente durante o recesso parlamentar foi defendida ontem pelo presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS). Segundo ele, o objetivo seria o de votar matérias consideradas prioritárias, como a correção da tabela do Imposto de Renda e o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns. Em caso de autoconvocação, não há pagamento de ajuda de custo aos parlamentares.
"Nossa vontade de votar as coisas de interesse do País é de tal ordem que, se for questão de quatro ou cinco sessões, eu convoco o Senado", afirmou Tebet. De acordo com a Constituição (inciso 2, parágrafo 6, do artigo 57), em caso de urgência ou interesse público relevante, o Congresso Nacional pode ser convocado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Também têm essa prerrogativa o presidente da República e a maioria dos membros de ambas as Casas, que formalizariam a intenção de convocar o Congresso em um requerimento. O projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda é de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES) e, após ter sido aprovado pelo Senado, foi encaminhado à Câmara.
No entanto, ainda não está definido se a matéria volta ao Senado, o que ocorreria caso fosse modificada pelos deputados. Ele disse também que a correção da tabela deveria atender aos interesses dos trabalhadores.
Aguardam votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002 e o pacote referente às greves no funcionalismo público. "Essa medida provisória sobre as greves vai redundar em muita discussão devido ao clima emocional em que está envolvida. Precisa ser examinada com toda cautela e a partir de um debate profundo", afirmou.
Colunistas
DIARIO Político
O bloco de Serra
Os tucanos defensores da candidatura de José Serra a presidente da República, vão fazer uma proposta ousada, hoje, ao ministro. Para que ele deixe o Ministério da Saúde esse mês, retorne ao Senado e assuma logo a condição de pré-candidato à Presidência, pois acham que esse é o caminho para ele se fortalecer e conseguir a indicação do partido para disputar o Palácio do Planalto em 2002. O grupo que conversará com Serra, formado por integrantes da executiva do partido, o prefeito de Vitória, Luiz Paulo Lucas e o Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, também apresentará ao ministro a estratégia para a saída e sugestões sobre os temas que ele deva abordar quando iniciar sua trajetória como virtual candidato a presidente. A iniciativa dos amigos de Serra, mesmo sabendo que ele não concorda em deixar a equipe de FHC em novembro, pode ser o indicativo de que São Paulo está ficando apreensivo com a quantidade de nomes no PSDB que desejam disputar a Presidência. Pois além de Serra, estão no páreo o ministro Paulo Renato, da Educação, o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, o governador do Ceará, Tasso Jereissati e também o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves. Sem contar que o presidente FHC tem demonstrado preferência pelo ministro da Saúde mas insiste em dizer que não é hora de tratar de sucessão presidencial. O que deve deixar os paulistas impacientes, com pressa para colocar o bloco de Serra na rua.
Depois de passar o feriadão em Portugal, Jarbas Vasconcelos reassume o Governo, hoje, com duas notícias desagradáveis: nova crise na PM e o Sport, seu time, rebaixado para a segunda divisão
Editorial
Perigo e desconfiança
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde, tem uma péssima notícia para os usuários de medicamentos. Conforme a Folha de S. Paulo, descobriu que 45% dos remédios vendidos pelos três maiores laboratórios farmacêuticos do Brasil estão em desacordo com a fórmula original, aprovada pelos organismos de saúde. Alguns podem causar, entre outras conseqüências, hipertireoidismo e asma. As discrepâncias entre os componentes dos medicamentos à venda e os aprovados ocorrem sempre em prejuízo do consumidor e dos médicos que os prescrevem.
Em alguns casos, drogas usadas para finalidade diversa da prevista no registro da Anvisa podem provocar efeitos colaterais graves. Nessa situação está o Triac. Utilizado nos Estados Unidos em tratamentos de câncer da tireóide, era vendido como emagrecedor no Brasil e podia provocar, entre outros sintomas, leve taquicardia, insônia e diarréia. Há ainda relatos de medicamentos que não trazem todos os seus efeitos colaterais descritos na bula. E deremédios cujos componentes foram trocados por similares sem aviso prévio à Anvisa.
As descobertas das autoridades de saúde, resultado de uma iniciativa chamada Programa Z, preocupam. Médicos podem ser induzidos ao erro por meio de bulas incompletas e por fórmulas que não correspondem aos verdadeiros componentes de um medicamento. Efeitos colaterais desconhecidos podem modificar um quadro clínico, comprometer tratamentos e abalar ainda mais a saúde do paciente sem que o profissional que o acompanha esteja ciente.
Do ponto de vista do paciente, trata-se de uma ameaça de vida. Medicamentos não são produtos comuns e inofensivos, como sabonetes e camisetas. Ao contrário. São produtos de primeira necessidade e deles depende o bem-estar de muitas pessoas doentes. É fundamental, portanto, que sobre a qualidade dos remédios vendidos nas farmácias brasileiras não pairem dúvidas. Se elas existem, como revela o trabalho da Anvisa, medidas urgentes são necessárias para esclarecê-las e corrigi-las.
Ao que tudo indica, a constatação da existência de diferenças entre a composição original dos remédios e o que está à venda nas prateleiras não é de hoje. Algumas dessas questões vêm sendo resolvidas diretamente entre a Anvisa e os laboratórios. Em certos casos, como o do Triac, as autoridades de saúde tomaram a iniciativa de banir a comercialização do produto. Mas é surpreendente descobrir que remédios, comprados com tanta confiança por quem deles necessita, possam se transformar em um perigo desconhecido.
Trata-se de uma desconfiança que pode abalar a credibilidade de todos os laboratórios e de todos os medicamentos de uma vez. Por isso, é recomendável que a Anvisa seja cada vez mais rigorosa nas suas investigações, e que, periodicamente, informe ao público os problemas e as soluções dadas a eventuais casos de divergências nas fórmulas dos remédios. É a única maneira de tranqüilizar médicos, pacientes e garantir a saúde pública.
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11/20/2001
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