Ato pela revisão da dívida dos pequenos agricultores
A partir das 12h45min desta terça-feira, dia 30/10, acontece um ato pela revisão da dívida dos pequenos agricultores, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa. A manifestação é promovida pela Secretaria Agrária do PT, pelos Núcleos Agrários das bancadas federal e estadual do Partido dos Trabalhadores e conta com o apoio do MST, MPA, Fetag, Fetraf-Sul, MAB, MMTR e pela CUT.
O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, adiantou que os agricultores brasileiros estão exigindo do governo federal uma solução para as dívidas agrícolas. "Essas débitos vêm ocorrendo desde a década de 80, quando os planos econômicos reduziram o financiamento, num contexto de abertura do mercado nacional às importações, sem medidas para proteção da produção brasileira", explicou.
Segundo ele, o endividamento foi agravado pelos Planos Cruzado, Collor e Real, que confiscaram a renda agrícola. Além disto, acrescentou Bohn Gass, as instituições financeiras utilizaram-se de diversas práticas irregulares, como a capitalização de juros. Estas ações criaram uma grave crise na atividade agrícola, deixando grande parte dos produtores sem capacidade econômica e financeira para honrar seus compromissos junto aos bancos.
A Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados estima que o total das dívidas agrícolas chegue a R$ 32 bilhões. Destes, aproximadamente R$ 7 bilhões são relativos aos empréstimos concedidos a um milhão de famílias de agricultores familiares e assentados.
Bohn Gass disse que as entidades vêm alertando para o risco da inviabilização da produção agrícola nacional. Há bastante tempo, o PT busca uma solução definitiva para estas dívidas, que deve combinar ética, justiça e responsabilidade com os recursos do Tesouro. E deve diferenciar as condições de pagamento para assentados e agricultores familiares, através do recálculo das dívidas, sem prejuízo de outras prioridades sociais.
Ele lembra que há um projeto da liderança da bancada do PT que corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais, regula suas execuções e dá outras providências. "E mais, é preciso alterar profundamente a política de desenvolvimento para as áreas rurais, especialmente no que diz respeito à democratização do acesso à terra, ao crédito e à garantia de renda. Somente assim poderá ser evitada uma nova situação de endividamento", concluiu.
10/30/2001
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