Audiência com secretários do governo foi inútil, diz Antonio Carlos
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) avaliou que a audiência pública com os dois secretários do governo, o do Tesouro Nacional e o do Orçamento Federal, ouvidos nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em nada contribuiu para se avançar na discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 22/2000, de sua autoria, que transforma a natureza da lei orçamentária anual de indicativa em impositiva.
O senador lembrou que a iniciativa da audiência foi do próprio governo e pediu para constar em ata que os depoentes não responderam a suas indagações. Antonio Carlos havia desafiado João Bernardo de Azevedo Bringel, do Orçamento Federal (SOF), e Joaquim Ferreira Levy, do Tesouro Nacional (STN), a apresentarem os números com os recursos que foram realmente liberados para cada ministério.
Ele também quis saber se o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem ascendência sobre seus auxiliares, já que ele se manifestou favorável ao orçamento impositivo. Reconheceu o seu deslize em relação ao titular da SOF, subordinado ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega.
- Vocês vieram jogar água na fervura. O governo está adiando uma decisão. Sei que os senhores não são corruptos. Mas estão ajudando a corrupção com esse processo (orçamentário) que está aí - protestou. Na sua avaliação, o contingenciamento e a negociação para liberação de emendas parlamentares -ajudam a corrupção-.
Antonio Carlos criticou o exemplo citado por Levy, por considerar que a França, onde vigora o sistema parlamentarista, não pode servir de parâmetro para o Brasil. Achou -ridículo- que o orçamento impositivo comece pelos estados, como propôs o secretário do Tesouro. Mas disse que aceita que a legislação determine que o processo seja simultâneo nas várias esferas de governo, -porque é moralizador-. O senador também rebateu o que considerou uma -ironia- de Levy, que afirmou acreditar no sucesso do orçamento impositivo nos estados se ele começasse pela Bahia.
- Realmente o estado deu exemplo ao Brasil em matéria de responsabilidade fiscal. Se o senhor ironizou, o senhor acertou - completou.
03/12/2003
Agência Senado
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