Audiência debaterá relatório sobre 'Livro negro do terrorismo'
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover audiência pública para debater relatório produzido por procuradores federais sobre o conteúdo de documento intitulado "Livro negro do terrorismo no Brasil". O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (24), depois do exame de relatório sobre ofício que encaminhou cópia do trabalho dos procuradores ao Senado, expedido pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva.
A existência do documento foi revelada por matéria publicada no jornal Correio Braziliense, em 14 de abril de 2007. Ele teria sido escrito em 1986 como resposta a informações contidas no livro Brasil: nunca mais. Lançado pela Arquidiocese de São Paulo no ano anterior, este livro apresenta relatos sobre a repressão política no país durante o regime militar e revela nomes de agentes públicos envolvidos em torturas, assassinatos e desaparecimento de opositores.
Na reportagem do Correio Braziliense, há a informação de que 30 oficiais do Centro de Informações do Exército trabalharam de forma sigilosa no Projeto Orvil, que resultou no Livro Negro. Depois de ter acesso ao texto, uma comissão de procuradores concluiu que nela há "evidências comprobatórias" de que as Forças Armadas possuem documentos que podem auxiliar no esclarecimento do paradeiro e na localização dos corpos de militantes de esquerda ainda desaparecidos - entre os quais os participantes da Guerrilha do Araguaia.
A senadora Ana Rita (PT-ES) destacou no relatório que o Senado não poderia se conformar apenas em tomar conhecimento do documento produzido pela comissão de procuradores. Em concordância com a análise feita pela relatora inicialmente designada para tratar do tema, Marinor Brito (PSOL-PA), que não pôde estar presente na reunião, ela disse que tudo leva a crer na existência de documentos que revelam "as reais condições em que as mortes e desaparecimentos de militantes ocorreram".
- A existência de tal documentação é reiteradamente negada pelos representantes das Forças Armadas - observou Ana Rita.
Ainda sem data marcada, a audiência será parte de esforço para ampliar o acesso às informações. Serão convidados os procuradores que participaram da comissão que se dedicou ao exame do livro e, ainda, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o ministro do Exército na época de execução do Projeto Orvil, general Leônidas Pires Gonçalves.
Será convidado também para a audiência o general Sérgio Augusto Avellar Coutinho, já reformado. Ele é considerado um dos possíveis autores do Livro Negro do Terrorismo no Brasil. Seu nome foi identificado pelos procuradores a partir das iniciais "S.A.A.C" encontradas na publicação.
Para produzir o relatório, a comissão de procuradores confrontou informações de militantes políticos que tiveram suas prisões e mortes mencionadas no livro com dados coletados pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 2007.
24/03/2011
Agência Senado
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