Audiência discute propostas para uso de recursos federais na educação
A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de federalização da educação básica como ponto de partida para uma melhoria geral no setor foi debatida nesta quinta-feira (9) em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na audiência, o senador voltou a defender a ideia, exposta em carta à presidente Dilma Rousseff, de começar uma revolução educacional em 200 cidades pré-selecionadas, com escolas federalizadas.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, disse que as reformas educacionais no mundo tentam superar a dicotomia centralização-descentralização. Os caminhos para isso, segundo o representante do Ministério da Educação, passam pela ampliação dos mecanismos de escolha dos gestores, pela descentralização dos mecanismos de gestão e financiamento e pela centralização do poder de definir os parâmetros de qualidade, o currículo e a avaliação do sistema.
Binho Marques disse que os pioneiros da educação já sustentavam uma combinação entre ação nacional e descentralização no setor. Para acelerar os resultados, o secretário do ministério defendeu uma política redistributiva; a criação de instrumentos para fortalecer a gestão municipal e a coordenação estadual; o incentivo à formação de consórcios e arranjos; e a utilização do Plano Nacional da Educação para articular e dar coesão aos sistemas em torno das metas.
Disparidades
O professor Fernando Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que a vinculação de percentuais uniformes das receitas estaduais e municipais a gastos em educação faz com que as disparidades fiscais gerem desigualdades ainda maiores na capacidade de financiamento desses setores.
Segundo ele, como as transferências federais não levam em conta essas disparidades, o problema se agrava. Para o professor da FGV, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atenuou o problema, mas não resolveu a questão das disparidades interestaduais.
Rezende disse ver no debate sobre mudanças nas regras do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e da repartição dos royalties do petróleo a oportunidade de se buscar a equalização da situação dos estados. Segundo ele, os benefícios dessa equalização poderiam ser ampliados com a transição do ICMS para o destino, o que também concorreria para facilitar as desonerações.
Fiscalização
Dois representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) – o secretário de Controle Externo, Sérgio Salustiano, e o secretário de Macroavaliação Governamental, Marcelo Gomes – apresentaram análises feitas pela corte sobre a eficácia dos gastos federais com educação.
Um dado apresentado pelos representantes do tribunal preocupou a senadora Ana Amélia (PP-RS): 4.336 convênios e transferências diretas do Fundo Nacional da Educação (FNDE) não tiveram prestação de contas no exercício de 2010 e 17.760 prestações de contas não foram avaliadas.
A parlamentar questionou o falta de acompanhamento do efetivo destino desses recursos, que deveriam financiar escolas públicas de ensino fundamental, mantidas pelos municípios, Distrito Federal e governos estaduais, em consonância com a estratégia educacional e as diretrizes definidas pelo Ministério da Educação.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, mostrou o impacto da educação no desenvolvimento econômico e disse que os investimentos no setor devem levar em conta a diversidade regional e as mudanças demográficas que afetam todas as políticas públicas do país.
Os debates desta quinta-feira abriram o ciclo de audiências públicas Educação e Federalismo, proposto pelos senadores Cristovam Buarque, Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
09/08/2012
Agência Senado
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