Bauer defende adesão de novas empresas ao Simples
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defendeu nesta quarta-feira (23) mudanças nas regras do Simples (tributo destinado a micro e pequenas empresas), com o enquadramento de novos segmentos empresariais e a criação de condições mais favoráveis de financiamento de recuperação fiscal para empresas dessa natureza.
O sistema atual, alertou o senador, com regras intrincadas, associado à conjuntura econômica, tem levado à exclusão de dezenas de milhares de empresas do Simples.
- O mecanismo que, supostamente, representaria uma tábua de salvação para os pequenos empresários tem regulamento excessivamente rígido. Exatamente 111.272 pedidos de adesão ao Simples Nacional foram negados por seu Comitê Gestor só no começo deste ano. Em mais de 90% dos casos o motivo da recusa foi a existência de débitos fiscais com a União, estados ou municípios - apontou.
Recentemente, o Congresso aprovou ajuste nos valores para enquadramento no sistema. A medida, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na avaliação do senador não é suficiente para que o Simples alcance os objetivos para os quais foi criado.
- Precisamos facilitar a vida do contribuinte que tem uma das maiores dificuldades para instalar e cumprir o ritual de formalização de suas empresas. É dura a realidade de elevados impostos e regras draconianas com que se deparam os empreendedores. O país precisa das pequenas e médias empresas, mas em troca lhes oferece um ambiente fiscal e tributário bastante hostil - avaliou.
Além das mudanças no Simples, o senador clamou por uma ampla reformulação no "intrincado sistema tributário" brasileiro.
- Precisamos, de maneira criteriosa, porém célere, enxugá-lo e torná-lo muito mais decodificado e cristalino para os investimentos e empreendimentos que, de fato, viabilizam a pujança de nossa economia - disse.
23/11/2011
Agência Senado
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