Audiência mostra que destinação segura de remédios vencidos ainda é desafio para o Brasil
O descarte de medicamentos vencidos continua sendo feito de forma inadequada no país. Essa deficiência, que impõe riscos ao meio ambiente e à saúde pública, foi reconhecida em audiência pública realizada, nesta quinta-feira (10), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em meados de 2010, mas a Lei nº 12.305/10, que a regulou, não incluiu os medicamentos entre os produtos submetidos ao sistema de logística reversa. Por meio de uma ação de responsabilidade compartilhada, a logística reversa delega ao consumidor a tarefa de levar os materiais inservíveis a pontos específicos de coleta para, a partir daí, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes providenciarem seu descarte seguro.
Apesar dessa lacuna legal, o governo federal, a indústria farmacêutica, atacadistas e varejistas de medicamentos buscam uma solução para o problema. A expectativa é de que um acordo setorial seja fechado até o início de 2013. Paralelamente, vêm ocorrendo experiências esparsas de recolhimento e destinação final de remédios vencidos, concentradas nas regiões Sul e Sudeste.
Contaminação
De acordo com o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime César de Moura Oliveira, de 5 mil a 34 mil toneladas de medicamentos vencidos são geradas anualmente no país. Corrigir essa imprecisão quanto à quantidade de resíduos é fundamental, conforme observou, para estruturar e dimensionar os custos da logística reversa no setor.
- O descarte de medicamentos é feito de forma aleatória no lixo urbano [no caso de comprimidos] ou na rede pública de esgoto [no caso de líquidos] – denunciou Jaime Moura, apontando ainda como problema paralelo a intoxicação decorrente da eventual reutilização de um remédio fora de validade.
Desafios
Três desafios se impõem à estruturação da logística reversa para medicamentos, segundo alertou o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto. O quebra-cabeça seria equacionar o alto custo do sistema, definir um modelo que atenda às dimensões continentais do país e resolver o dilema da destinação do resíduo dentro da própria cadeia produtiva.
- Já vimos farmácia enterrando medicamento vencido na beira de um rio em São Paulo – comentou.
O tamanho do problema também pode ser avaliado pelo fato de 53 mil das 65 mil farmácias em funcionamento atuarem de forma independente, com um volume de vendas muito baixo. A Abrafarma reúne os demais 12 mil estabelecimentos, que detêm 75% do mercado, mas estão presentes em apenas 150 dos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros.
Subsídio
O presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo, questionou a inserção do poder público no esquema de responsabilidade compartilhada para o descarte adequado de medicamentos. Ele não considerou inviável uma solução para o alto custo do sistema e insinuou a possibilidade de subsídio ao se queixar da carga tributária no setor. Destacou ainda a possibilidade de uma campanha conjunta.
- Gostaríamos de fazer uma campanha com a divisão de custos entre todos os envolvidos na cadeia – anunciou.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), na presidência dos trabalhos, elogiou, ao final do debate, a responsabilidade social demonstrada pela cadeia produtiva de medicamentos que, mesmo sem determinação legal, está disposta a viabilizar o descarte seguro do material vencido.
10/05/2012
Agência Senado
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