REMÉDIOS VENCIDOS DEVERÃO SER RECOLHIDOS POR FABRICANTES
Segundo Pontes, medicamentos vencidos ou deteriorados constituem resíduos de serviços de saúde e precisam ter destinação final coerente para não colocarem em risco a saúde da população ou o meio ambiente. "As indústrias têm melhores condições e meios do que os comerciantes para fazer um descarte seguro daqueles resíduos", argumenta.
Para reforçar sua intenção, Luiz Pontes lembrou que a destinação inadequada desses produtos - como o abandono em vias públicas, no solo ou em cursos d"água - é considerado crime ambiental na legislação nacional.
Ao informar que essa medida já existe nos países da Europa, ele afirmou que não existe nenhuma norma legal no Brasil tratando do que fazer com medicamentos vencidos ou deteriorados. "Como se a ocorrência de tais situações não fosse previsível", pondera Pontes. Ele disse que, de acordo com as estatísticas, cerca de 3% a 5% do total de medicamentos de um estoque atingem, a cada ano, a data de vencimento sem ser utilizados.
O senador estabelece também, na proposta, que o responsável técnico pelo serviço de farmácia em que ocorrer o vencimento do prazo de validade dos produtos será o responsável por comunicar o fato ao distribuidor ou fabricante de quem os adquiriu. Determina ainda que o recolhimento desses produtos deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias, a contar da data de recebimento do aviso pela distribuidora ou fábrica.
26/09/2000
Agência Senado
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