Audiência nesta quarta-feira analisará a questão regional diante da reforma tributária
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a Subcomissão Temporária de Reforma Tributária (STRT), vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), promovem audiência pública nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, para discutir questões relativas ao desenvolvimento regional diante de duas alternativas de reforma tributária: a proposta defendida pelo governo, neste momento em debate na Câmara dos Deputados, e o texto colocado em discussão no âmbito da própria subcomissão, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Devem participar do debate dois ex-ministros da Fazenda, Mailson da Nóbrega e Paulo Haddad. Integra ainda a lista de convidados o atual secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que coordenou os trabalhos de formulação da proposta do governo. São também aguardados o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Marcos Costa Holanda, e a coordenadora de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo (Fipe), Maria Helena Zockun.
O requerimento para a audiência foi apresentado em conjunto pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Valter Pereira (PMDB-MS). Além de integrar a CDR, Jereissati preside a subcomissão de reforma tributária. Como vem sendo dito pelo senador, a proposta dessa subcomissão não foi concebida dentro de uma lógica de confrontação ao projeto do governo, mas para possibilitar o amadurecimento da discussão sobre o tema no Senado, já que esta Casa terá de deliberar sobre o assunto mais adiante.
Na Câmara, foi constituída a Comissão Especial da Reforma Tributária para o exame preliminar da proposta do Executivo, cujos principais dispositivos estão reunidos em duas propostas de emenda à Constituição, as PECs 233/08 e 31/07. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), anunciou que pretende finalizar a primeira versão do seu relatório até a próxima segunda-feira (23). O parlamentar acredita que a votação final do texto pelo Plenário deve ocorrer até o final deste ano.17/06/2008
Agência Senado
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