Mercadante garante que CCJ vota nesta quarta reforma tributária
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu que a reforma tributária será votada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e no dia seguinte em primeiro turno no Plenário. A dúvida em relação ao calendário surgiu depois que o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o líder do partido, senador José Agripino (RN), apresentaram novas exigências em relação ao texto já concluído do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Agripino disse que, se o governo não ceder, o partido não permitirá qualquer redução nos prazos regimentais da tramitação da reforma.
O PFL não aceita a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados com similar nacional, quer o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 23,5 bilhões (prometidos pelo governo, já com aumento de R$ 1 bilhão) para R$ 25 bilhões, e quer ainda a inclusão na Constituição da obrigatoriedade de correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. As exigências foram apresentadas por Bornhausen em reunião da bancada do partido, no começo da tarde, e levadas por Agripino para a reunião de líderes com Mercadante.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), disse que põe a reforma tributária em votação caso haja acordo e garantia de aprovação. A senadora Roseana Sarney (PFL-MA) calcula que sete senadores do PFL votarão com o governo: os do Maranhão - exceto o presidente José Sarney, que não vota; os da Bahia e mais João Ribeiro (TO) e Jonas Pinheiro (MT). João Ribeiro e Jonas Pinheiro concordam com a desoneração dos insumos agrícolas e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cesta básica. Pelos cálculos do governo, o PSDB e o PMDB também devem votar de forma majoritária na reforma, com poucos votos divergentes.
09/12/2003
Agência Senado
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