AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAS DISCUTIRÁ PROBLEMAS CAUSADOS POR FUMO E ÁLCOOL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), realiza nesta quarta-feira (dia 28), às 9 horas, uma audiência pública com o secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, e com o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Wagner Gonçalves. Eles vão debater com os senadores os problemas causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e fumo, e as influências da propaganda sobre os hábitos da população. A audiência pública foi requerida, e aprovada pela CAS, por iniciativa da senadora Heloísa Helena (PT-AL), com o objetivo de instruir três projetos que estão tramitando em conjunto sobre propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas. Como relatora da matéria, Heloísa apresentou substitutivo a um desses projetos, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), posicionando-se pela prejudicialidade das outras duas propostas - das senadoras Emilia Fernandes (PDT-RS) e Marina Silva (PT-AC).O projeto de Suplicy estabelece que cada real gasto em publicidade de fumo ou bebida alcoólica corresponderá ao mesmo valor aplicado em campanhas que condenem o vício ou demonstrem as conseqüências do uso desses produtos para a saúde dos consumidores. Já a proposta de Emilia obriga toda propaganda de cerveja ou vinho a conter advertência escrita ou falada sobre os males que o álcool provoca à saúde. Marina, em seu projeto, propõe a proibição da propaganda de cigarros no rádio, TV, cinema, jornais, revistas, impressos, outdoors e cartazes.
27/04/1999
Agência Senado
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