Audiência pública na CDH vai discutir situação de demitidos no governo Collor
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcará audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores de empresas públicas que foram demitidos durante o governo Collor e posteriormente anistiados. Requerimento com essa finalidade, de autoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovadonesta quinta-feira (13).
A idéia de discutir o assunto em audiência pública, explicou Paim, surgiu em encontro que teve com representantes dos anistiados no último dia 6. Na ocasião, os funcionários pediram sua reintegração imediata ao trabalho. O senador disse na reunião da CDH que ainda irá definir os participantes do debate, bem como a data em que a audiência pública será realizada.
Frete
Na mesma reunião, a CDH rejeitou sugestão apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) que pretendia ampliar o prazo de vigência da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
De acordo com o relator da matéria, senador Sibá Machado (PT-AC), a sugestão já foi atendida de forma provisória e, em breve, será tratada em norma definitiva. O parlamentar explicou que o assunto foi contemplado pela Medida Provisória 340-B/06, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado na forma de projeto de lei de conversão já encaminhado à sanção do presidente da República.13/09/2007
Agência Senado
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