CDH discute situação de anistiados demitidos durante governo Collor
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, nesta quinta-feira (27), às 9h, audiência pública para analisar a situação dos trabalhadores de empresas públicas que foram demitidos durante o governo Collor e, posteriormente, anistiados, mas ainda não foram reintegrados ao trabalho. O requerimento apresentado com essa finalidade é de autoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Participarão da reunião o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli e representantes jurídicos dos anistiados e de sindicatos das categorias que têm interesse na matéria. Os senadores ouvirão também diversos funcionários do Ministério do Planejamento, entre os quais o secretário-executivo, João Bernardo de Azevedo Bringel, o secretário de Recursos Humanos, Durvanier Paiva Ferreira, e o auditor-chefe de Recursos Humanos e presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Edi Damasceno Maciel.
A idéia de discutir o assunto em audiência pública surgiu em encontro que o senador Paim teve com representantes dos anistiados, no dia 6 de setembro. Na ocasião, os funcionários pediram sua reintegração imediata ao trabalho.
Na segunda parte da reunião, a CDH votará requerimento de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Paulo Paim que pede a realização de audiência pública para tratar da situação das famílias que recebem benefícios do Fundo Aerus de Seguridade Social, voltados aos funcionários da aviação civil. De acordo com o requerimento, essas pessoas foram ameaçadas de suspensão do pagamento após intervenção promovida pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que determinou a liquidação dos dois planos de benefícios previdenciários patrocinados pela Varig no Aerus.
Foram convidados a participar da audiência os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda), além do secretário de Previdência Complementar, Leonardo André Paixão, e de representantes da Associação de Pilotos da Varig e do fundo Aerus.
26/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Trabalhadores demitidos no governo Collor e depois anistiados querem reintegração imediata
Audiência pública na CDH vai discutir situação de demitidos no governo Collor
Anistiados da Vale durante o governo Collor serão reintegrados ao serviço público
Paim comemora portaria que disciplina readmissão de funcionários demitidos durante o governo Collor
CCJ aprova novo prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração
Projeto reabre prazo para que servidores demitidos durante governo Collor solicitem reintegração