Comissão que examina anistia de demitidos no governo Collor é prorrogada por um ano
Portaria publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União prorroga por mais um ano os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor. Esta é a segunda vez que a CEI tem adiado o prazo para seu encerramento. Conforme a Portaria nº 4, fica prorrogado até 8 de janeiro de 2013 o prazo que se encerraria no próximo dia 8, fixado anteriormente pela Portaria nº 509/2010.
Em dezembro, no último balanço apresentado, a presidente da CEI, Érida Maria Feliz, informou que restavam 576 processos aguardando julgamento. Além disso, houve a entrada de 1.471 pedidos de reconsideração, formulados por pessoas que tiveram seus processos indeferidos. Esses pedidos terão de passar por nova análise, em que os requerentes poderão apresentar defesa e tentar comprovar que foram demitidos com violação de direitos.
Ainda de acordo com o balanço de dezembro, a CEI recebeu um total de 15.232 mil processos, e reintegrou ao serviço público 10.348 pessoas, por meio de portarias.
Fonte:
Ministério do Planejamento
05/01/2012 19:26
Artigos Relacionados
Audiência deverá discutir anistia a trabalhadores demitidos no governo Collor
Dilma veta novo prazo para anistia de servidores demitidos no governo Collor
CCJ aprova emendas a projeto que reabre prazo para anistia de demitidos do governo Collor
Adiada decisão sobre reabertura de prazo para anistia de demitidos do Governo Collor
Membros da CCJ apoiam retorno de demitidos no governo Collor
Comissão de Anistia reduzirá valor de 129 indenizações a trabalhadores demitidos entre 1964 e 1988