Audiência pública vai discutir projeto que obriga desconto de até 1% do salário para contribuição assistencial
Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata da contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, será discutido em audiência pública pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 30 deste mês. O projeto (PLS 248/06) está tramitando na CAS e tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A matéria acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição assistencial. Pelo projeto, a contribuição será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não. O percentual de contribuição assistencial devido a ser creditado para a entidade sindical e a forma de rateio deverão ser fixados por assembléia geral dos trabalhadores.
Esse percentual de contribuição não poderá, entretanto, ser superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade. O não-recolhimento das contribuições assistenciais em órgãos e empresas públicas será tipificado como ato de improbidade administrativa, conforme o projeto.
Paim disse que as entidades sindicais enfrentam verdadeira maratona para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais, mesmo quando fixadas em assembléia da categoria ou convenção coletiva.
Na opinião do senador, as contribuições são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais e, sem esses recursos, a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada.
Paim disse que não há razão, portanto, para concordar com aqueles que argumentam com a inexistência de filiação como base para a recusa dos recolhimentos.
22/11/2006
Agência Senado
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