Paim anuncia projeto para regulamentar cobrança da contribuição assistencial
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 160, que impede os sindicatos de recolherem a contribuição assistencial de empregados não sindicalizados. Em conseqüência disto,o Ministério Público do Trabalho tem ajuizado ações contra os sindicatos.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Hélio Gherardi, explicou que apenas a contribuição sindical permitida pela legislação não é suficiente para cobrir as despesas dos sindicatos, que estão enfrentando dificuldades.
A representante do Ministério do Trabalho, secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela, concorda que é necessário suporte financeiro para que os sindicatos exerçam sua função de defender os interesses dos trabalhadores. Ela observou, no entanto, que o ministério, com a ajuda de seus fiscais, também desempenha este papel, embora não haja reconhecimento por parte das entidades sindicais. Para ela, a solução dos problemas trabalhistas passa pelo debate entre os sindicatos e os trabalhadores com o Executivo e o Judiciário, e não pelo confronto. A secretária convidou os parlamentares e os dirigentes sindicais para reunirem-se no ministério e debater o tema.
A secretária de Relações do Trabalho, Isabele Jacob Morgado, que também representou o Ministério do Trabalho na audiência pública, enfatizou que a solução se dará via legislação. Ela entende que é preciso uma norma que não afronte e lei nem lese o trabalhador.
A audiência pública foi realizada no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, atendendo a requerimento do senador Paulo Paim.
06/07/2006
Agência Senado
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