Augusto Botelho alerta para perigos na criação de fundo complementar de previdência
Numa análise da proposta de reforma previdenciária em votação no Senado, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) pediu particular atenção para a criação do regime de previdência complementar, destinado aos servidores com remuneração superior ao teto atendido pelo seu próprio sistema de previdência. Pela proposta em discussão, o teto é de R$ 2.400 para os futuro servidores.
- O perigo consiste em instituir esses fundos complementares de previdência como fundos privados, no sentido de serem geridos por empresas privadas, seguidoras obrigatórias do critério de maximização dos lucros e atreladas às turbulências do mercado - alertou o parlamentar.
Augusto reconheceu que a proposta de reforma previdenciária enviada pela Câmara ao Senado fala em -previdência complementar de natureza pública-, mas ele considera que há ambigüidades cercando essa redação. Isso porque, juridicamente, esses fundos são regidos pelo direito privado e seu patrimônio não pertence ao poder público, mas é privativo dos fundos que os administram.
O senador pediu que a redação adotada para esse texto no Senado -não escancare as portas para interpretações que tragam insegurança aos servidores, como seria o atrelamento do seu futuro às estripulias de uma gestão privada, associada ao jogo bruto do mercado-.
Ele se disse inteiramente contrário à instituição, para servidores públicos, de fundos complementares geridos pela iniciativa privada.
- Estaríamos com isso recaindo na proposta derrotada no governo anterior e adotando um modelo que já se mostrou pouco seguro em vários países - avisou ele, explicando que esses fundos costumam colocar-se a reboque do mercado, o que implica sério risco e incerteza, -o oposto do desejável para um fundo de aposentadoria, principalmente se vier a prevalecer a modalidade de contribuição definida e de benefício indefinido-.
No entender do parlamentar, o associado a um fundo complementar necessita, acima de tudo, de segurança e da certeza de poder manter seu padrão de vida ao reduzir-se sua capacidade de trabalho.
- É uma ilusão esperar por solidez e segurança de um fundo dependente das flutuações de mercado ao longo de 30 ou 35 anos.
26/09/2003
Agência Senado
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