Augusto Botelho espera que STF derrube taxação de inativos
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) manifestou em discurso esperança que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a cobrança de alíquota de previdência de 11% para os inativos do serviço público, instituída pela reforma da Previdência do ano passado. Ele comentou cada voto dado até agora por três ministros - o julgamento deve continuar ainda neste mês. Houve pedido de vista quando dois ministros haviam votado contra a taxação e um a favor.
- Várias vezes alertei aqui desta tribuna que cobrar previdência de inativos fere direitos adquiridos. Vejo com satisfação que comungam do mesmo entendimento a ministra Ellen Gracie, que é a relatora das ações sobre o caso, e o ministro Carlos Ayres Britto - disse.
As ações diretas de inconstitucionalidade contra os 11% foram apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O senador resumiu para o Plenário a argumentação feita até agora por cada um dos três ministros do STF que já votaram.
Botelho destacou ainda que o advogado da Conamp, o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, observou que o que está sendo discutido no STF é a possibilidade de contribuição previdenciária de pessoas que já estavam na inatividade quando foi publicado no Diário Oficial o texto da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 41/03), no final de dezembro do ano passado.
03/06/2004
Agência Senado
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