Paim espera que STF vete taxação dos inativos
Ao comentar o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação contra a cobrança de contribuição de 11% dos servidores públicos inativos, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou-se mais uma vez contrário à medida, destacando os argumentos usados pela ministra relatora, Ellen Gracie Northfleet, que indicam que a taxação viola cláusulas pétreas da Constituição, significando a imposição de uma "bitributação", já que se trata da criação de um novo tributo sem a concessão de um benefício correspondente.
- Por várias vezes adverti que, se aprovada, a medida seria, certamente, declarada inconstitucional pelo Supremo. Tenho esperança de que os ministros (do STF) que ainda não se manifestaram acompanhem o voto da ministra Ellen Gracie e não permitam que se consigne essa injustiça. A taxação configura um confisco sobre os benefícios ou um redutor nos vencimentos daqueles que já não têm mais a quem recorrer ou buscar fonte alternativa de renda - declarou Paim, esperando que o julgamento seja encerrado ainda este mês.
Para o senador, o desconto dos inativos torna-se "ainda mais cruel" tendo em vista que os servidores públicos passaram mais de oito anos sem reajuste. O fim da paridade entre ativos e inativos, continuou Paim, acentuou ainda mais as dificuldades dos inativos que, a partir de agora, terão seus benefícios corrigidos em percentuais inferiores aos concedidos aos servidores da ativa.
- Nada mais injusto do que retirar parte dos proventos daqueles que contribuíram por toda uma vida para gozar com dignidade a sua velhice - analisou Paim.
O senador usou também argumentos econômicos para justificar sua posição contrária à taxação dos inativos. Segundo ele, a medida retira R$ 830 milhões dos bolsos dos aposentados, recursos necessários para a compra de remédios, alimentação entre outras despesas. Esse montante, disse Paim, "em nada contribui para a redução do alegado déficit da Previdência Social".
31/05/2004
Agência Senado
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