Começa convocação extraordinária
Iniciou-se nesta segunda-feira (19) a convocação extraordinária do Congresso Nacional, que se estenderá até o dia 13 de fevereiro. A convocação foi instalada em sessão solene do Congresso, presidida pelo 1º vice-presidente da Câmara, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), uma vez que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encontra-se impedido de comandar os trabalhos em virtude do falecimento de sua mãe, Kyola Ferreira de Araújo Costa.
A mãe de Sarney morreu na última sexta-feira (16), aos 94 anos, em São Luiz, no Maranhão. Em nome dos congressistas, Inocêncio transmitiu ao presidente do Senado e aos seus familiares pesar pela perda de Dona Kyola, manifestando admiração por essa "pessoa tão emblemática, que sempre teve respeito de todos pela família que soube construir". Inocêncio destacou que a família de Dona Kyola presta "relevantes serviços ao país". De acordo com Inocêncio, Sarney estará de volta ao comando dos trabalhos do Senado a partir da próxima quinta-feira (22), depois da missa de sétimo dia de Dona Kyola.
O 1º secretário do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP), leu a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinando a instalação da terceira sessão legislativa extraordinária da 52ª legislatura. A partir desta segunda, tanto Senado quanto Câmara realizam sessões plenárias em seus horários regimentais.
Os temas a serem examinados pelo Senado durante a convocação foram decididos em conjunto entre os parlamentares e o presidente Lula. Entre os pontos de maior destaque estão a reforma do Judiciário, que tramita no Congresso há mais de 10 anos, a Lei de Falências e alterações nos Códigos Tributário, Civil e Penal. A reforma do Judiciário começará a ser examinada nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na Câmara dos Deputados, a principal matéria a ser examinada é a chamada proposta de emenda constitucional (PEC) paralela, que introduz alterações na reforma da previdência, sancionada no mês passado. A PEC paralela foi aprovada no Senado e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. Também está na Câmara a reforma tributária, cujo texto foi modificado e aprovado pelo Senado.
19/01/2004
Agência Senado
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