Augusto Botelho pede bom senso a ministros do STF no caso Raposa Serra do Sol
Ao manifestar seu descontentamento com o voto dado na quarta-feira (27) pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o senador Augusto Botelho (PT-RR) fez um apelo aos demais ministros do Supremo para que analisem melhor a questão.
Em sua decisão, Ayres Britto considerou constitucional a demarcação da reserva de forma contínua. Augusto Botelho defende a demarcação, do mesmo modo que o governo de Roraima e os produtores de arroz, em forma de ilhas, o que permitiria a permanência de famílias de não-índios já instaladas na reserva. Devido a um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, a manifestação do voto dos demais ministros do STF foi adiada.
- Espero que o STF decida que a União na poderá mais chegar em um estado, pegar um pedaço de área e definir: essa área aqui vai ser terra indígena. Sem ouvir quem vive no local há muitas gerações. As decisões devem passar por assembléias estaduais, Senado e Câmara dos Deputados. O povo precisa opinar, seja por plebiscito, seja para referendar uma decisão tomada pelos seus representantes - disse.
Em aparte, manifestando seu apoio ao pronunciamento de Augusto Botelho, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu o apoio dos senadores para a inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 86/03, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que modifica o artigo 52 da Constituição, estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação prévia do Senado Federal para a criação de unidades federais de conservação da natureza.
28/08/2008
Agência Senado
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