Augusto Botelho prega racionalização do sistema tributário
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) criticou -o furor arrecadatório- vivido atualmente no Brasil. Excesso de tributos e desorganização do sistema acabam por retirar a legitimidade do fisco e encaminham o país para o -caos social-, na opinião do parlamentar.
O senador observou que hoje as empresas são obrigadas a pagar Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
- Estamos atingindo um nível em que o contribuinte poderá recorrer aos tribunais, alegando que está sendo vítima de verdadeiro confisco, pois nossos sistema tributário se transformou num mecanismo que objetiva arrecadar mais e mais - disse Augusto.
Para o senador, a arrecadação tributária só se justifica com um orçamento público adequado, que atenda a todos os requisitos de transparência, legitimidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade, com metas definidas, em que prevaleça o interesse público.
- Neste momento em que o Senado delibera sobre um assunto da mais alta relevância para o futuro do Brasil, a reforma tributária, é preciso que a tributação se torne uma função econômica e social de relevância, corrigindo-se todos os desvios e distorções que ocorreram nas últimas décadas - disse Augusto Botelho.
17/11/2003
Agência Senado
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