CE analisa aumento da participação da União no Fundef
A Comissão de Educação (CE)analisa nesta terça-feira (19), a partir das 11h30, proposta de elevação paulatina, ao longo dos próximos anos, do valor mínimo anual por aluno (VMAPA) que serve de regulador da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) no âmbito de cada estado.
O objetivo da proposta, apresentada pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), é, segundo o relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE), permitir que -o Fundef cumpra sua função de garantir uma crescente melhoria de qualidade do ensino e valorização salarial dos professores, por meio de verbas mais abundantes-.
O texto a ser votado pela CE é um substitutivo do relator. De acordo com o projeto de Souto, o valor mínimo anual por aluno corresponderá à razão entre a previsão da receita total para o Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total estimado de novas matrículas. O substitutivo mantém essa definição, mas acrescenta uma proposta de progressividade segundo a qual o valor mínimo para 2003 seria de 70% do calculado, para 2004, de 80%, e para 2005, de 90%. Nos anos subseqüentes, se adotaria, então, o valor integral.
O relator mantém, no substitutivo, o projeto de Souto na parte em que este protege os recursos orçamentários destinados à complementação da União de contingenciamento sob qualquer argumento. Depois de ser examinada pela CE, a matéria irá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Na pauta da reunião da CE desta terça-feira, estão incluídos ainda uma indicação do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) para que sejam feitos estudos visando à criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense e um parecer do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), solicitando providências ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Educação a partir de aviso do TCU sobre auditorias realizadas em universidades federais -com o objetivo de se obterem dados regionais como contribuição para a elaboração de um diagnóstico na área do ensino superior em nível nacional-. Devem ser votados também 32 projetos de decreto legislativo relativos a autorizações para a execução de serviços de radiodifusão.
18/11/2002
Agência Senado
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