Autarquias oferecem financiamento com recursos do imposto de renda
As Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) foram criadas para promover o desenvolvimento nas duas regiões, realizando, direta ou indiretamente, estudos, pesquisas e diagnósticos, com participação no planejamento e na coordenação dos investimentos federais naquelas regiões.
Criada em 1959, a Sudene é responsável, desde 1974, pela aplicação dos recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em financiamentos viabilizados pelo Banco do Nordeste. Empreendimentos de todos os estados do Nordeste, do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo podem solicitar os recursos gerenciados pela autarquia, que incluem ainda incentivos especiais de redução e de reinvestimento do Imposto de Renda (IR).
Já a Sudam, destinada à valorização da Amazônia Legal (que, além dos estados da região Norte, inclui ainda partes de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão), existe desde 1966, e hoje tem por finalidade eleger projetos para receber recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), além de outros recursos orçamentários e provenientes de convênios com outras instituições, como organismos internacionais de desenvolvimento. O Banco da Amazônia (Basa) é o agente financeiro do Finam.
Tanto o Finor como o Finam são compostos por recursos que têm origem no IR de pessoas jurídicas, que podem optar por aplicar 18% do que devem ao fisco nos Fundos da Amazônia e do Nordeste. As autarquias definem critérios, prioridades e aprovam os projetos. A fiscalização e o acompanhamento dos empreendimentos também ficam a cargo das superintendências, que autorizam a liberação dos recursos.
16/04/2001
Agência Senado
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