Portadores de deficiência poderão usar veículo adaptado para trabalhar
A impossibilidade de os portadores de deficiência poderem exercer atividade remunerada com um veículo adaptado motivou o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) a apresentar um projeto de lei para reverter a situação. A proposta, de caráter terminativo, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Assim, caso seja aprovado na comissão e não haja recurso de pelo menos nove senadores para que seja submetido ao Plenário, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
A proposta de Zambiasi modifica a lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adaptados para portadores de deficiência ou adquiridos para transporte autônomo de passageiros (táxi) e condução escolar para incluir um artigo assegurando a utilização de veículos adaptados em atividade remunerada. Ainda de acordo com a proposta, a aptidão do portador de deficiência para a realização de trabalho com o carro seria avaliada pelo órgão executivo de trânsito competente.
Por causa de uma resolução de novembro de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as pessoas portadoras de deficiência são impedidas de usar o automóvel adaptado para trabalhar. Na opinião de Zambiasi, essa proibição é arbitrária e injusta, já que não diferencia os graus e tipos de incapacidade do portador de deficiência. Ele ressalta, por exemplo, que motoristas de táxi que, por acidente ou doença, passaram a depender de veículo adaptado são impedidos de exercer sua atividade da forma como a norma vigora hoje, mesmo sendo capazes de continuar seu trabalho.
28/03/2003
Agência Senado
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