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O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei complementar que autorizava o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. A região seria constituída pelas sub-regiões da Campanha, Central, Centro-Sul, da Fronteira Oeste, Litoral, do Vale do Rio Pardo e Sul.

De acordo com o PLS 315/2003, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Executivo estaria autorizado a criar um conselho administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da nova região.

Os programas e projetos prioritários dariam ênfase à irrigação, aos recursos hídricos, ao turismo, à reforma agrária, ao meio ambiente e aos sistemas de transporte. Os recursos para isso viriam do orçamento da União e também de operações de crédito internas e externas.

Alguns senadores, como José Pimentel (PT-CE) e Pedro Taques (PDT-MT), declararam-se contra a proposta, com o argumento de que a Constituição não prevê projetos autorizativos.

- Essa figura jurídica não existe na Constituição. A nossa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em 2011 uma resolução para que os projetos autorizativos fossem indeferidos e, consequentemente, não teriam tramitação - informou Pimentel.

Pedro Simon disse que é "rotina" o Congresso autorizar medidas do gênero e que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que, se a Presidência da República aceitar, o processo fica consolidado.

- O problema é que Rio Grande do Sul vive situações de total fragilidade, de completa descrença na expectativa da sociedade. Estamos pedindo aqui que a metade do Rio Grande do Sul possa ressurgir, recuperar a sua capacidade e a sua ação.

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