CDR aprova criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe
Ceará, Pernambuco, Piauí e Paraíba podem ser beneficiados com a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica), aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. A medida abrange 70 municípios dos quatro estados.
O projeto de lei complementar (PLS 122/2009), de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora segue para a deliberação do Plenário.
A proposta dá aos municípios incluídos na Rica estímulos ao desenvolvimento sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para as atividades prioritárias; isenções e incentivos fiscais, entre outros. A criação de regiões integradas de desenvolvimento é prevista na Constituição Federal.
Na justificativa da proposta, o autor ressalta a importância da área, onde há possibilidade de existência de petróleo, segundo estudos geológicos. Além disso, a área tem reconhecimento mundial por sua riqueza natural, como informou. Em 2006, foi incluída na Rede Mundial de Geoparques da Unesco e passou a ser o primeiro geoparque do Hemisfério Sul.
“Pretende-se com este projeto disponibilizar recursos para as ações articuladas entre a União, estados e municípios da Rica, destinadas ao aproveitamento das potencialidades produtivas locais compatíveis com a conservação ambiental, além das atividades do turismo ecológico, científico e cultural”, afirmou Arruda.
Segundo o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na CDR, a região precisa dos instrumentos oferecidos pela Constituição Federal para se desenvolver plenamente.
“Sem os instrumentos fiscais e creditícios franqueados a partir da Constituição e sem uma especial ação federal, em coordenação com os quatro estados abrangidos, a região do Cariri-Araripe não conseguirá atingir seus ideais de prosperidade e desenvolvimento econômico, humano e ambiental”, afirmou Lucena.
O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou a proposta e ressaltou o grande potencial da região na área da mineração.
- Ela tem um grande potencial na área da mineração, um grande potencial do gesso, agora, recentemente, descobertas na área de ferro. Acho que há aí um potencial grande. Eles têm uma produção de mandioca, é uma tradição muito forte e exportam para várias regiões do Brasil – informou o senador piauiense.
A proposta segue para deliberação do Plenário do Senado.
20/03/2013
Agência Senado
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