AUTORIZADA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DE MOÇAMBIQUE COM O BRASIL
A dívida de Moçambique com o Brasil, no valor de US$ 150,8 milhões, será reestruturada, conforme autorização concedida nesta terça-feira (dia 29) pelo plenário do Senado, que aprovou o parecer favorável da CAE à operação. O crédito é resultante de operações do Fundo de Financiamento às Exportações (Finex).Diversos outros acordos de dívidas decorrentes do Finex já foram feitos com países africanos, entre eles Gabão, Zâmbia e Mauritânia, segundo salientou José Eduardo Dutra (PT-SE) em seu parecer à CAE. Para o senador, o nível de relacionamento entre Brasil e Moçambique não permite nenhuma outra forma de recuperação dos créditos brasileiros que não a reestrutruração proposta pelo Executivo.Em outra operação de crédito apreciada pelo plenário, a Prefeitura de Cachoeirinha (RS) foi autorizada a contratar R$ 2 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento do Programa Integrado de Melhoria Social (Fundopimes), gerido pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul. O financiamento destina-se a obras de infra-estrutura urbana e deverá ser pago em 48 meses, com 12 de carência. A operação já fora aprovada pela CAE, em concordância com parecer favorável apresentado pelo senador Lúdio Coelho (PSDB-MS).RÁDIOO ato de outorga de concessão à Fundação João Paulo II para explorar serviço de rádio e televisão com fins exclusivamente educativos foi outra matéria que obteve a aprovação do plenário, que acompanhou parecer favorável de Luzia Toledo (PSDB-ES) apresentado à Comissão de Educação.
29/02/2000
Agência Senado
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