MALDANER: FEDERALIZAÇÃO DO BESC INVIABILIZARÁ FINANÇAS DE SANTA CATARINA



O contrato de financiamento que prevê a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), no valor de R$ 2,1 bilhões, implicará aumento do endividamento público estadual em mais de 50%, inviabilizando completamente as finanças públicas do estado, disse hoje (dia 13) o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). "A federalização, conforme protocolo firmado entre o governador Esperidião Amin e o Banco Central, abrirá caminho para a privatização do banco, com perdas significativas para as finanças estaduais", afirmou.
O senador já solicitou à Comissão de Assuntos Sociais (CAE) a sustação do processo de federalização até a conclusão de CPI da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e apresentou requerimento de informações dirigido ao Ministério da Fazenda sobre o assunto.
Maldaner relatou que, no segundo semestre de 1997, sob o governo Paulo Afonso, foi iniciado o levantamento das necessidades de financiamento do Besc, encerrado em março de 1998, quando o governo de Santa Catarina, o Ministério da Fazenda e o Banco Central firmaram protocolo de cooperação da ordem de R$ 218 milhões. Tendo manifestado sua intenção de privatizar o Besc antes mesmo de tomar posse como governador, Esperidião Amin, conforme o senador, teria promovido "uma campanha difamatória e insidiosa de descrédito do Besc", até que as necessidades de saneamento do banco atingiram R$ 2,1 bilhões.
Pelo Termo de Compromisso de Gestão, firmado em agosto de 1999, além de a federalização envolver financiamento equivalente a 50% da dívida histórica estadual, o governo do estado e as autoridades econômicas federais acertaram "cláusulas leoninas" que, segundo o senador, representam uma socialização dos prejuízos às custas das finanças catarinenses. Entre elas, Maldaner destacou que o estado compromete-se a subsidiar a manutenção das agências pioneiras e a assumir a responsabilidade por qualquer prejuízo ou necessidade de financiamento futuro.
- A pergunta que se impõe é a seguinte: se o estado detém apenas 44% do total do banco, por que assumir 100% dos prejuízos, e dos futuros prejuízos que poderão advir ou serem criados? Por que ele deve ser assumido integralmente pelas finanças públicas? - questionou.

13/12/1999

Agência Senado


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