Avós poderão adotar netos
O projeto que trata do endurecimento da lei para aqueles que explorarem sexualmente menores traz também medidas que visam à melhoria do equilíbrio emocional da criança ou adolescente. Uma das iniciativas é permitir, no âmbito no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os avós possam adotar o neto, caso fique atestada a incapacidade dos pais de proteger a criança ou comprovado que estes são os próprios agressores.
O autor da proposta, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), quer corrigir o que ele considera uma distorção na atual legislação, pois esta proíbe a adoção pelos avós ao mesmo tempo em que permite que pessoas estranhas, inclusive estrangeiros, possam adotar a criança depois de ter com ela um convívio de apenas quinze dias.
- Em muitas situações de abuso sexual, cuja maior parte das ocorrências registradas se dá no próprio ambiente familiar, existe uma aproximação e proteção natural dos avós com a criança. E nesses casos, se for preciso que a criança fique afastada dos pais, é melhor que ela possa continuar no núcleo familiar. Essa é uma medida simples, mas que tem grande efeito sobre o equilíbrio emocional da criança - acentuou Althoff.
Outra providência positiva do projeto do senador, também alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a garantia de acesso da criança à escola, independentemente da apresentação da certidão de nascimento do menor pelos responsáveis.
- A ausência do documento não pode constituir-se em empecilho para sua freqüência à escola. O essencial é que a criança esteja na escola - disse o senador.
15/03/2002
Agência Senado
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