Avós terão garantido o direito de visitar netos



Os avós terão garantido por lei o direito de visitar os próprios netos em caso de divórcio dos pais. O projeto de lei (PLS 76/99), de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), foi aprovado em votação simbólica pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2) e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aplicação do direto será feita pelo juiz, após análise dos interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no Código Civil (Lei 10.406/02) e não na Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.



04/03/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Direito dos avós de visitar netos vira lei

Proposta aprovada pelo Senado garante aos avós, no caso de divórcio, o direito de visitar seus netos

Aprovado direito de visita dos avós aos netos

AVÓS PODERÃO TER AMPLIADO DIREITO DE VISITA AOS NETOS

Kátia Abreu quer assegurar direito de avós visitarem netos

Avós poderão adotar netos