Proposta aprovada pelo Senado garante aos avós, no caso de divórcio, o direito de visitar seus netos



O Senado aprovou projeto de lei de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que garante aos avós o direito de visitarem seus netos em caso de divórcio familiar. Em seu parecer favorável, a senadora Maria do Carmo (PFL-SE) considerou que a proposta aprovada dará mais equilíbrio à família. Com essa decisão, ficou prejudicado projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que tratava do mesmo assunto. A matéria será encaminhada ao exame da Câmara.

Em seu parecer, Maria do Carmo afirmou que os direitos de visita dos avós, bem como os de sua participação na educação das crianças e adolescentes, precisarão da chancela do juiz que está tratando do caso.

Ela explicou que, no caso de separação judicial ou divórcio, cabe ao juiz disciplinar posse e guarda das crianças e adolescentes, bem como garantir meios para sua educação.

- Nada mais natural que o juiz também regulamente os direitos dos avós, assegurando à mãe (ou pai) detentora da guarda e responsabilidade direta, meios de conduzir a educação de seus filhos sem a interferência, nem sempre oportuna, de terceiros", afirmou o parecer.

Maria do Carmo considerou justo, no entanto, garantir a possibilidade de visitas dos avós, por entender que podem ser do interesse dos próprios menores, vítimas indiretas da separação de seus pais.

- Além de receberem parcela importante do impacto dessa separação, não devem ser compulsoriamente afastados de seus avós, desde que essa convivência seja disciplinada pelo juiz - concluiu a senadora por Sergipe.

04/04/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Direito dos avós de visitar netos vira lei

Avós terão garantido o direito de visitar netos

Aprovado direito de visita dos avós aos netos

AVÓS PODERÃO TER AMPLIADO DIREITO DE VISITA AOS NETOS

Kátia Abreu quer assegurar direito de avós visitarem netos

Avós poderão adotar netos


  • Publicidade