Azeredo lamenta que projeto de Jereissati que coíbe trabalho escravo esteja parado na Câmara
Na sessão especial dedicada à 1ª Semana e ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quarta-feira (10), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que tramita na Câmara um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que visa coibir essa prática. Ele ressaltou que o Senado aprovou essa matéria em 2005 e, desde então, o texto "está parado" Câmara.
Segundo Eduardo Azeredo, esse projeto (PLS 208/03 no Senado; PL 5016/05 na Câmara) "define explicitamente" o que é trabalho escravo, aumenta a pena desse crime para cinco a dez anos (além da multa) e impossibilita a sua conversão em pena alternativa.
- E não adianta prender os culpados: é preciso puni-los financeiramente - declarou ele.
Por isso, ressaltou, o projeto determina a apreensão de todos os bens e produtos utilizados pelos criminosos, que, ao final do processo, serão leiloados. Além disso, pela proposta, a empresa praticante do crime fica impedida de participar de licitações.
Ao defender a aprovação da matéria, o senador destacou que, durante as ações de libertação de trabalhadores mantidos em regime de escravidão, "quase ninguém, infelizmente, é identificado, processado e muito menos condenado".
- E os poucos que vão a julgamento, quando condenados, pegam uma pena de até quatro anos de reclusão. Como isso pode ser convertido em pena alternativa, os criminosos não ficam presos - lamentou.
10/02/2010
Agência Senado
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