Paim lamenta caso de trabalho escravo em cruzeiro marítimo
O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou a notícia do resgate, por fiscais do Ministério do Trabalho, de 11 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão em um cruzeiro marítimo. O resgate se deu em Salvador. A empresa se recusou a pagar salários, verbas rescisórias e a reconhecer o trabalho escravo.
Paim lembrou que ele apresentou três projetos que tratam da questão - todos em tramitação nas comissões do Senado. O senador disse que é fundamental acabar com esse tipo de exploração:
- Ainda segundo a fiscalização, há demonstração de escravidão pela submissão do grupo a jornadas exaustivas sistemáticas, maus tratos e assédio moral. Há relatos de jornadas superiores a 14 horas - relatou Paim.
Pessoas com deficiência
Paim comunicou ter recebido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) apoio a projeto de sua autoria que institui o estatuto da pessoa com deficiência, já aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados.
O conselho lembrou que o projeto vai beneficiar 46 milhões de pessoas no país, com algum tipo de deficiência, ou cerca de 24% da população brasileira.
- O estatuto estabelece vias de inserção dos deficientes na sociedade, seja no trabalho ou garantindo tratamento prioritário ou ainda a habilitação ou reabilitação.
09/04/2014
Agência Senado
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