Eduardo Azeredo e membros do Conselho da Europa discutem legislação sobre crimes cibernéticos
Com o objetivo de discutir a polêmica proposta que tramita no Senado sobre crimes cibernéticos - que inclui os praticados na Internet - e a possível adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, reuniram-se nesta terça-feira (27), em Brasília, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e dois membros do Conselho da Europa: Jean-Charles de Cordes, chefe da Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos e Crime Organizado do conselho, e Marco Gercke, professor da Universidade de Colônia, na Alemanha.
Em entrevista à Agência Senado, Azeredo afirmou que Jean-Charles de Cordes e Marco Gercke reiteraram a posição do Conselho da Europa, o qual defende a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, que trata dos chamados cibercrimes.
O senador também ressaltou que a proposta que tramita no Senado, da qual ele é o relator, foi baseada nas orientações dessa convenção. O texto - a rigor um substitutivo que ele apresentou a três projetos de lei: PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00 - tipifica os crimes de "roubo" de senhas pela Internet, a falsificação de cartões de crédito, a difusão de vírus, a divulgação de bancos de dados, o racismo e a pedofilia praticados pela Internet, entre outros delitos. Azeredo disse esperar que o texto seja aprovado no Senado no segundo semestre deste ano, para ser então encaminhado à Câmara dos Deputados.
A matéria, no entanto, enfrenta resistências no Congresso e é alvo de diversas críticas - como a de que afrontaria direitos individuais e desrespeitaria a privacidade dos usuários da Internet - devido a algumas medidas, como a que previa a obrigatoriedade de identificação prévia dos usuários de Internet, com a punição daqueles que não se cadastrassem com esse objetivo.
- A base da proposta continua a mesma, mas sempre deixei claro que um ponto ou outro pode ser alterado - declarou Azeredo, acrescentando que a adesão à Convenção de Budapeste pode ocorrer independentemente da aprovação dessa matéria.
O senador lembrou que Jean-Charles de Cordes e Marco Gercke participarão, nesta quarta-feira (28), do seminário "Crimes cibernéticos e investigações digitais", a ser realizado na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos. Mais informações sobre o seminário em http://www2.camara.gov.br/camaraFaz/destaques/seminario-discute-crimes-na-internet
27/05/2008
Agência Senado
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