Azeredo pede informações sobre medidas adotadas para corrigir distorções no Reforsus
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) requerimento apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) solicitando informações ao ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o andamento do projeto de Reforço e Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus). O requerimento foi apresentado como conclusão do relatório do senador mineiro à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa, entre setembro e outubro de 1999.
O Reforsus é um projeto do Ministério da Saúde cujo objetivo é fortalecer o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a recuperação física e tecnológica de unidades de saúde públicas e filantrópicas que integram a rede. É financiado com recursos de empréstimo do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O relatório do TCU, ressaltou Azeredo, constatou que o projeto encontrava-se -com muito baixo índice de execução e sofria os previsíveis efeitos financeiros adversos, o que exigia a imediata adoção de medidas para corrigir o curso das ações-.
Passados quase três anos da conclusão da auditoria, e em razão da importância do Reforsus, Azeredo considerou importante apresentar o requerimento para conhecer quais as medidas tomadas pela pasta para equacionar os problemas apontados pelo TCU e os resultados obtidos com o programa.
O requerimento aprovado na reunião da CAE será encaminhado à Mesa da Casa para que esta o envie ao Ministério da Saúde. O relatório do TCU passará ainda por exame da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
29/06/2004
Agência Senado
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