Efraim Morais quer saber como começará a reforma previdenciária
Primeiro debatedor a inquirir o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, em sua exposição no Senado, o senador Efraim Morais (PFL-PB) indagou se a reforma previdenciária começará pelo Projeto de Lei Complementar nº 9/99, que cria fundos de previdência complementar para os servidores públicos.
O parlamentar referiu-se a declarações do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se manifestou, em declarações ao jornal Folha de S.Paulo, contrário a pontos vitais da proposta defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Efraim Morais, Chinaglia se disse contra, por exemplo, ao começo da reforma pelo PL nº 9/99.
Ainda segundo Efraim Morais, o jornal O Globo noticiou que o governo pretende iniciar a reforma pela aprovação, até a semana santa, do PL nº 9. Ele quis saber se a reforma começa pelo projeto em sua forma original ou com os destaques, feitos pelo próprio PT.
Falando em nome do PLF, Efraim quis saber ainda em que medida o governo se sensibilizou com as postulações dos grupos de pressões que se organizaram para defender seus interesses nessa reforma. Ele considerou importante o ministro responder se o governo vai unificar o sistema e se vai pôr fim a regalias e privilégios.
Outra pergunta do senador foi a respeito de como o governo equalizará os gastos. Ele quis saber se a reforma alterará a idade mínima para aposentadoria e se vai corrigir as distorções macro-econômicas, propiciadas pela previdência do setor publico.
Em resposta, o ministro Ricardo Berzoini recomendou a adoção de uma visão de construção nacional. Ele disse que qualquer equívoco nessa reforma vai produzir efeitos por todo o século, principalmente levando-se em conta a longevidade da população.
Berzoini disse que recebeu mais de 80 representações de segmentos da sociedade, como militares, magistrados, procuradores e auditores. Considerou esse diálogo importante e observou que, embora haja resistência inicial à proposta de reforma, com a troca de idéias esses postulantes acabam percebendo que a reforma pode e deve ser feita, inclusive como forma de preservar a viabilidade do sistema.
O ministro disse que a idéia da unificação do sistema por si só não é uma idéia fixa.
- Temos total tranqüilidade para discutir a idade mínima de aposentadoria do setor público. Por que não adotar o mesmo critério do regime geral no regime dos servidores? - indagou.
Berzoini também esclareceu que a reforma não começará pelo nº PL 9/99. Disse que esse projeto é decorrência da outra reforma, mas defendeu uma negociação política sobre o conteúdo do PL nº 9/99. O projeto, segundo disse, -nada mais é que a regulamentação dos parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição, para que se possa adotar um sistema com teto e complementação que seja justo, equilibrado e transparente-.
20/03/2003
Agência Senado
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